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metadata.dc.type: Artigo
Title: A regulação do setor nuclear brasileiro como catalisador do desenvolvimento, segurança e defesa nacionais
Authors: Assano, Alexandre Itiro Villela
Advisors: Plum, Mariana Oliveira do Nascimento
Course: Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED)
Keywords: Programa Nuclear Brasileiro;Tecnologia nuclear;Estratégia Nacional de Defesa
Issue Date: 2020
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Brasília)
Abstract: This research addresses the Brazilian Nuclear Sector and its strategic importance for national development, security and defense, considering its main actors and the governance issues that impact the activities developed and that have become the object of study by the Technical Groups within the Brazilian Nuclear Program Development Committee. The main objective of this research was to identify opportunities for improving the regulatory framework of the Brazilian Nuclear Sector and to present suggestions for changes in regulatory frameworks, to catalyze National Development, Security and Defense. An exploratory and qualitative study was carried out, using bibliographic, documentary and legislation research techniques. The work analyzed the main governance issues that impact the essential activities developed by the sector, in particular, the governance of nuclear mining and nuclear medicine activities, and the results of the work of the Technical Groups that analyzed these issues were also presented, pointing out possible solutions and suggestions for regulatory changes, such as the greater participation of the private sector in these activities under the regime of State permission. It was possible to conclude that there is a need to change the Federal Constitution, to make the State's monopoly over nuclear activities more flexible, without losing, however, the necessary control of the Sector. It is suggested to create a Leading Agency on issues involving several government agencies, such as Nuclear Licensing, to increase the celerity and efficiency of the Sector's activities.
Description: Este trabalho aborda o Setor Nuclear Brasileiro e sua importância estratégica para o desenvolvimento, segurança e defesa nacionais, considerando seus principais atores e as questões de governança que impactam as atividades desenvolvidas e que se tornaram objeto de estudo dos Grupos Técnicos no âmbito do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro. O objetivo principal desta pesquisa é identificar as oportunidades de aprimoramento do arcabouço regulatório do Setor Nuclear Brasileiro e apresentar sugestões de alterações nos marcos regulatórios, de maneira a catalisar o Desenvolvimento, a Segurança e a Defesa Nacionais. Foi realizado estudo de natureza exploratória e qualitativa, utilizando técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e de legislação. O trabalho analisou as principais questões de governança que impactam as atividades essenciais desenvolvidas pelo setor, em especial, a governança das atividades de mineração nuclear e das atividades de medicina nuclear e apresentou os resultados dos trabalhos dos Grupos Técnicos que analisaram tais questões, apontando possíveis soluções e sugestões de alterações regulatórias, como a maior participação da iniciativa privada nessas atividades sob regime de permissão do Estado. Foi possível concluir que há necessidade de alteração na Constituição Federal, de maneira a flexibilizar o monopólio do Estado sobre as atividades nucleares, sem perder, contudo, o controle necessário do Setor. Sugere-se a criação do modelo de Agência Líder nas questões que envolvem diversos órgãos governamentais, tais como Licenciamento Nuclear, para aumentar a celeridade e a eficiência das atividades do Setor.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/960
Appears in Collections:Coleção de Artigos (Tecnologia Nuclear)

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