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metadata.dc.type: Monografia
Title: Integração dos controles marítimo e aduaneiro de embarcações na Amazônia Azul: agregando efetividade no combate à sonegação fiscal e aos ilícitos transfronteiriços
Authors: Ramos, Guilherme Cantarino da Costa
Advisors: Abreu, Guilherme Mattos de
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Controle aduaneiro;Segurança Marítima;Fronteira;Marinha do Brasil
Issue Date: 2017
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: Brazil has a great maritime vocation, represented by the extensive coast with an enormous international maritime trade and by the strategic relevance of the area called "Amazonia Azul", with large reserves of minerals and animals. However, this vocation is also a source of threats as long as in these areas occurs a range of transboundary crimes (illegal fishing, smuggling) that, quite often, are accompanied by tax evasion. The aim of the present research is to contribute to this scenario from the evaluation of maritime and customs control of vessels that are currently conducted in Brazil by the Brazilian Navy (MB - Maritime Authority) and the Brazilian Federal Revenue (RFB - Customs Authority). The maritime control system adopted by The United States and its similar agencies, the United States Coast Guard (USCG) and the United States Customs and Border Protection (USCBP) was evaluated as "benchmarking". The research reached a few conclusions. The first relates to the need of increase the integration between vessels controls operated by MB and RFB. The updating of procedures set by these agencies for marinas that receive foreign vessels was also proposed. Finally, it was recorded the need of a staggered implementation of SisGAAz and the creation, by the Maritime Authority, of an inter-agency maritime center. Adding capacity in the Brazilian State to defend and protect the sea borders is an urgent and increasing need. The proposals of this research paper, which are all aligned with the National Defense Policy (PND) and with the strategic planning of RFB, go exactly in this direction.
Description: O Brasil possui uma grande vocação marítima, representada pelo seu extenso litoral, pela magnitude do seu comércio exterior marítimo, e pela importância estratégica da denominada “Amazônia Azul”, detentora de importantes reservas minerais e de animais vivos. Tal vocação, todavia, também é fonte de ameaças, na medida em que nestas mesmas águas, sabidamente, ocorrem uma gama de ilícitos transfronteiriços (contrabando, pesca ilegal...), muitas vezes acompanhados da sonegação fiscal. O presente trabalho de pesquisa objetivou justamente contribuir neste cenário, a partir da avaliação dos controles marítimo e aduaneiro de embarcações atualmente realizados no Brasil, respectivamente, pela Marinha do Brasil (MB-Autoridade Marítima) e pela Receita Federal do Brasil (RFB-Autoridade Aduaneira). A título de “benchmarking” foi avaliado o modelo adotado nos Estados Unidos pelas agências congêneres, a “United States Coast Guard (USCG)” e a “United States Customs and Border Protection (USCBP)”. A pesquisa resultou em algumas conclusões. A primeira diz respeito à necessidade de incrementar a integração dos controles de embarcações hoje operados pela MB e RFB. A atualização dos procedimentos definidos pelas mesmas agências para as Marinas que recebem embarcações estrangeiras também foi proposta. Por fim, foi registrada a necessidade da implementação escalonada do SisGAAz e a criação, pela Autoridade Marítima, de um centro marítimo interagências. Agregar capacidade ao Estado brasileiro na defesa e segurança das fronteiras marítimas é uma necessidade crescente e urgente. As propostas do presente trabalho, todas alinhadas com a Política Nacional de Defesa (PND) e com o planejamento estratégico da RFB, vão justamente nesta direção.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/955
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Segurança Marítima)

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