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dc.contributor.advisorVianna, Lucy de Mello Carvalhopt_BR
dc.contributor.authorMagalhães, Vilene Eulálio dept_BR
dc.date.accessioned2020-12-11T15:53:23Z-
dc.date.available2020-12-11T15:53:23Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.urihttps://repositorio.esg.br/handle/123456789/921-
dc.descriptionEste trabalho aborda a ressocialização de indivíduos privados de liberdade, como o elemento mais significativo da execução da pena no cenário atual. Seu objetivo é apresentar as demandas de reestruturação do sistema penitenciário brasileiro, garantindo a segurança da sociedade, por meio da ressocialização dos presos em substituição ao caráter meramente punitivo do encarceramento, resguardando a dignidade da pessoa humana, um dos princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos, contemplado na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Execução Penal. Para tanto, tratada evolução histórica do sistema prisional; descreve a relação entre a legislação brasileira e os pressupostos da Organização das Nações Unidas no tratamento dos presos; identifica as medidas necessárias que viabilizem a ressocialização dos encarcerados; destaca as demandas de investimento na qualificação, amparo à saúde, planos de cargos e salários dos servidores prisionais. A metodologia utilizada baseou-se em uma pesquisa bibliográfica sobre o tema. Este estudo atesta que a ressocialização é uma obrigação da administração pública à grave crise de segurança vivida no Brasil. Para isto, é imprescindível que o sistema penitenciário sofra uma reestruturação, assegurando que os pressupostos legais sejam efetivamente cumpridos. Ressalta-se que a qualificação, assistência à saúde e valorização dos servidores prisionais é essencial para que se alcance o objetivo ressocializador da pena privativa de liberdade. Portanto, conclui-se que em grande medida a reestruturação do sistema penitenciário pode contribuir para a garantia da segurança da sociedade, por meio da ressocialização dos indivíduos privados de liberdade em substituição ao caráter meramente punitivo do encarceramento.pt_BR
dc.description.abstractThis work deals with the resocialization of freedom restricted people, as the most important aspect of the penalty nowadays. Its goal is to present the restructuring demands of the Brazilian prison system, assuring the security of the society, through the resocialization of the prisoners instead of assigning a mere character of punishment to the incarceration, saving the human dignity, one of the fundamental principles of the Universal Human Rights Declaration, stated in the Federal Constitution of 1988 and in the Law of Penal Execution. To do so, it deals with de historical evolution of the prison system; it describes the relation between Brazilian laws and the premises of United Nations Organization about prisoners’ treatment; it identifies the needed procedures for the resocialization of the prisoners; it highlights the investment demands for qualification, health support, career and salary plan for the system’s workers. The methodology used was based on a bibliographic research about the subject. This study states that the resocialization is an obligation of the public administration due to the severe security crises lived in Brazil. In this regard, it is indispensable that the prison system is restructured, assuring that the legal premises are indeed respected. It is to be noticed that qualification, health support and the system workers valorization are essential for the freedom restrictive penalty to achieve its resocialization goal. Therefore, the study concludes that restructuring the prison system may effectively contribute to the maintenance of the security of the society, through the resocialization of people with freedom restrictions instead of the character of mere punishment of the imprisonment.en_US
dc.language.isoportuguêspt_BR
dc.publisherEscola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)pt_BR
dc.subjectPrisões - Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança Pública - Brasilpt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.titleCaminhos para a ressocialização: percurso necessáriopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)pt_BR
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Direitos Humanos)

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