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https://repositorio.esg.br/handle/123456789/898
metadata.dc.type: | Monografia |
Title: | O poder de Polícia do Exército Brasileiro para prevenir e reprimir crimes transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira no estado do Amazonas: um panorama recente |
Authors: | Barros, Lister Albuquerque |
Advisors: | Maia Neto, Jacintho |
Course: | Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) |
Keywords: | Exército Brasileiro;Fronteira;Criminalidade - Amazonas (AM);Polícia Federal;Segurança nacional |
Issue Date: | 2018 |
Publisher: | Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro) |
Abstract: | This monograph discusses the change in the paradigm of employment of the Brazilian Army, from 2004, when the complementary law 117, as subsidiary action, attributed for its police power to prevent and repress cross-border and environmental crimes at the land border belt. Before that, the employment of troops only occurred in the context of external defense. This research sought to verify if there have been impacts specifically on training/preparation of the troops of the Amazon military command, based in the State of Amazonas, to the external defense and found that really happened. Both operational military organization itself, as the military that integrate are heavily impacted by this new paradigm, the point of act as border police and/or environmental police virtually on a permanent basis and to think and act no more as soldiers preparing for war, but as officers, instead of the enemy, fighting the criminal. Therefore, a serious distortion is configured, which will surely bring irreparable damage to the defense, once that materializes a detour of purpose of the Brazilian Army, before everything, to defend the homeland, and that nothing and no one should prejudice the preparation of its men and women to carry out this assignment. Finally, urges that the Amazon Military Command redirecting the activities of its troops on the border in the State of Amazonas, under fail if not to do, when the homeland require of its professionals of the weapons the defense of the Amazon. |
Description: | Esta monografia aborda a mudança no paradigma de emprego do Exército Brasileiro, a partir de 2004, quando a Lei Complementar 117, como ação subsidiária, lhe atribuiu poder de polícia para prevenir e reprimir crimes transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira terrestre. Antes disso, o emprego das tropas somente ocorria no contexto de defesa externa. Esse trabalho de pesquisa buscou verificar se esse novo paradigma causou impactos especificamente no adestramento/preparação das tropas do Comando Militar da Amazônia, sediadas no Estado do Amazonas, para a defesa externa, e constatou que sim. Que tanto as organizações militares operacionais em si, como os militares que as integram estão fortemente impactados por esse novo paradigma, a ponto de atuarem como polícia de fronteira e/ou polícia ambiental praticamente em caráter permanente e de pensarem e agirem não mais como soldados que se preparam para a guerra, e sim como policiais, que ao invés do inimigo, combatem o criminoso. Portanto, uma grave distorção se configura, que certamente trará prejuízos irreparáveis para a defesa, uma vez que se materializa um desvio de finalidade do Exército Brasileiro que existe, antes de tudo, para defender a Pátria, e que nada, nem ninguém deve prejudicar a preparação de seus homens e mulheres para exercerem essa atribuição. Finalmente, urge que o Comando Militar da Amazônia reoriente a atuação de suas tropas na faixa de fronteira no Estado do Amazonas, sob pena de fracassar, quando a Pátria requerer de seus profissionais das armas a defesa da Amazônia. |
URI: | https://repositorio.esg.br/handle/123456789/898 |
Appears in Collections: | Coleção de Monografias (Segurança Nacional) |
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Lister Albuquerque Barros_Fuzileiro de Selva - VF.pdf | 867.56 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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