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metadata.dc.type: Monografia
Title: Portadores de “desvantagens” de saúde e a oportunidade de prestação do serviço alternativo
Authors: Rodrigues, Geraldo José
Advisors: Fonseca, Osvaldo Albuquerque
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Mobilização Nacional;Saúde;Forças Armadas;Força Aérea Brasileira
Issue Date: 2018
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: This study refers to the preparation of human resources in the field of National Mobilization. It sought, therefore, to identify, with documental research using the deductive method, in which perspective, the mobilization of civilian professionals with minimal physical dysfunctions, volunteers for temporary administrative services, would collaborate to the political and strategic aspects of the Armed Force’s mission thorough the expansion of a security mentality and defense of society and to the usage of Brazilian intellectual capital force. In order to reach this objective, assumptions were analyzed, under the light of Constitutional Law, the perspective of Occupational Health, and under the knowledge of the human resources business management. In addition, the research was based on the foundations and regulation of the National Mobilization Law, on the political dictates and the strategies, respectively, of the Defense White Paper, and the National Defense Strategy. Also, the relevant precepts contained in the Axiological Foundations of the Superior War School involving the valorization of the human being was taken into account. As a substrate, a group of candidates about to join the Brazilian Air Force, but that failed in the health examination, and whose files indicated restrictions of little relevance to the discontinuity of work eminently civil activities, while they would be impeditive for the predominantly military ones were selected. Also, data about judicial demands of candidates dissatisfied with the opinions of the medical evaluations of admission to the same Force, regarding the suitability for specific civil activities was gathered and studied. After analyzing this set of information, it was concluded that the inclusion of these assets, even those having health "disadvantages" would be feasible and could be added to the purposes of the Alternative Service Law to the Military Service, which would make it even more real and favorable the feeling of the Brazilian society in relation to the Armed Forces.
Description: Este estudo refere-se ao aprestamento dos recursos humanos no campo da Mobilização Nacional. Buscou-se, portanto, identificar, com pesquisa documental de viés dedutivo, em que perspectiva, a mobilização de profissionais civis portadores de disfunções físicas mínimas, voluntários para serviços administrativos temporários, colaboraria nos aspectos políticos e estratégicos com a missão das Forças Armadas, na expansão de uma mentalidade de segurança e defesa da sociedade e no aproveitamento da força de capital intelectual brasileira. Para atingir esse objetivo, analisaram-se as premissas, sob a luz do Direito Constitucional, a perspectiva da Saúde Ocupacional, e sob o conhecimento da gestão empresarial de recursos humanos. Além disso, recorreu-se aos fundamentos e à regulamentação da Lei de Mobilização Nacional, aos ditames políticos e às estratégias, respectivamente, do Livro Branco da Defesa, e da Estratégia Nacional de Defesa. Destacaram-se, adicionalmente, os relevantes preceitos contidos nos Fundamentos Axiológicos da Escola Superior de Guerra concernentes à valorização do ser humano. Como substrato, selecionou-se um agrupamento de candidatos a processos seletivos da Força Aérea Brasileira, reprovados no exame de saúde cujos achados indicaram restrições de pouca relevância para a descontinuidade do trabalho em atividades eminentemente civis, enquanto seriam impeditivas para as preponderantemente militares. Estudaram-se, ainda, informações sobre processos judiciais de candidatos insatisfeitos com os pareceres das avaliações médicas de ingresso na mesma Força, quanto à aptidão para atividades civis específicas. Após a análise desse conjunto de informações, concluiu-se que a inclusão desses ativos, mesmo possuidores de “desvantagens” de saúde, seria factível e poderia ser adicionado aos propósitos da Lei do Serviço Alternativo ao Serviço Militar o que tornaria ainda mais real e favorável o sentimento da sociedade brasileira em relação às Forças Armadas.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/883
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Mobilização)

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