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metadata.dc.type: Monografia
Title: Controle Aduaneiro Brasileiro e o combate ao tráfico de drogas
Authors: Fraguas, Fernando Fernandes
Advisors: Gomes, Luiz Cláudio de Souza
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Segurança;Tráfico de drogas;Gestão de riscos;Receita Federal do Brasil;Tráfico de armas
Issue Date: 2018
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: This paper deals with the exercise and evolution of customs administration in Brazil in the last twenty-five years and analyzes how the adopted control model allowed, at the same time, to provide facilitation to licit operations and security against the commission of infractions, in special to those related to transnational crimes. Its objective is to evaluate the performance of Customs in combating drug and arms trafficking, identify weaknesses and present proposals for improvements. Through the methodology adopted, bibliographical and documentary research, the author identified the legal frameworks that support the exercise of customs administration, assessed the modernization of the RFB's customs structure, analyzed the adopted model, based on the adoption of management techniques supported in the development of computerized systems, and in strengthening the activities of repression against smuggling and misconduct. Then, through the analysis of the PND, the END and the LBDN, the points of integration that Customs has with the Armed Forces in the protection of borders were presented. In the end, after presenting the results obtained by Customs and its conclusions, the author identified opportunities for improvement in the fight against transnational crimes and made proposals - creation of a medium level career in the RFB, regional competitions, dissemination of best control practices, strengthening specialized customs units and increasing the integration of the RFB with other Organs and the Armed Forces - aiming at the improvement of Brazilian customs control.
Description: O presente trabalho aborda o exercício e a evolução da administração aduaneira no Brasil nos últimos vinte e cinco anos e analisa como o modelo de controle adotado permitiu, ao mesmo tempo, prover facilitação às operações lícitas e segurança contra o cometimento de infrações, em especiais àquelas relacionadas aos crimes transnacionais. Tem como objetivo avaliar a atuação da Aduana no combate ao tráfico de drogas e armas, identificar fragilidades e apresentar propostas de melhorias. Por meio da metodologia adotada, de pesquisa bibliográfica e documental, o autor identificou os marcos legais que apoiam o exercício da administração aduaneira, avaliou a modernização da estrutura regimental da RFB na área aduaneira, analisou o modelo adotado, fundamentado na adoção de técnicas de gestão de risco, apoiadas no desenvolvimento de sistemas informatizados, e no fortalecimento das atividades de repressão ao contrabando e descaminho. Em seguida, através da análise da PND, da END e do LBDN, foram apresentados os pontos de integração que a Aduana tem com as Forças Armadas na proteção das fronteiras. Ao final, após apresentar os resultados obtidos pela Aduana e as suas conclusões, o autor identificou oportunidades de melhoria no combate aos crimes transnacionais e apresentou propostas – criação de carreira de nível médio na RFB, realização de concursos regionais, divulgação das melhores práticas de controle, fortalecimento das unidades aduaneiras especializadas e aumento na integração da RFB com outros Órgãos e as Forças Armadas – visando ao aperfeiçoamento do controle aduaneiro brasileiro.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/879
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Prevenção de Riscos)

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