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metadata.dc.type: Monografia
Title: Assessorias parlamentares institucionais: integração como ferramenta de articulação política para a segurança pública
Authors: Lima, Cintia Regina Vasconcellos da Costa
Advisors: Louzada, José Teixeira
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Assessoria Parlamentar;Segurança Pública;Defesa Nacional - Brasil;Garantia da Lei e da Ordem (GLO)
Issue Date: 2018
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: This monograph deals with the role of the Parliamentary Advisors of the institutions of public security and national defense and those related to the theme as a possibility of integrated work in the fight against organized crime and for the benefit of society. The objective of the study is to verify the viability of the work of these network advisors, both in the Executive and in the Legislative, as an instrument of significant change in the current legal context of combating crime, as well as in the implementation of the National Policy on Public Security and Social Defense. The methodology adopted included a bibliographical and documentary research, aiming to find consolidated theoretical references, besides the experience in the field of the author in the role of Head of the Parliamentary Advice of the Federal Highway Police. The field of study covered the three spheres of power at the federal, state, and municipal levels. It is politically and democratically contextualized the effort of the institutional articulation advisory as a group of legitimate pressure in a polyarchic model of society. It complements the opportunities for joint action to finally offer a work proposal aligned with the objectives present in the current Brazilian Public Security Policy, presenting as a result nine guidelines of unprecedented joint work. In the final considerations, it is confirmed that with the suggested model the collective social benefit reigns.
Description: Este trabalho de conclusão de curso trata do papel da Assessorias Parlamentares das instituições de segurança pública e defesa nacional e as afetas ao tema, como uma possibilidade de trabalho integrado no combate ao crime organizado e em prol da sociedade. O objetivo do estudo é verificar a viabilidade do trabalho dessas assessorias em rede, no Executivo e no Legislativo, como instrumento de mudança significativa do contexto atual legal de combate à criminalidade, bem como na execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A metodologia adotada comportou uma pesquisa bibliográfica e documental, visando buscar referenciais teóricos consolidados, além da experiência em campo da autora na função de Chefe da Assessoria Parlamentar da Polícia Rodoviária Federal. O campo de estudo abrangeu as três esferas de poder nos níveis federal, estadual e municipal. Contextualiza-se política e democraticamente o esforço das assessorias de articulação institucional como um grupo de pressão legítimo em um modelo poliárquico de sociedade. Complementa-se com as oportunidades de ação conjunta para, por fim, oferecer uma proposta de trabalho alinhada aos objetivos presentes na atual Política de Segurança Pública brasileira, apresentando como desfecho nove diretrizes de trabalho conjunto inédito. Nas considerações finais, confirma-se que com o modelo sugerido o benefício social coletivo impera.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/873
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Segurança Pública)

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