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metadata.dc.type: Monografia
Title: O papel do controle na harmonização do sigilo inerente à atividade de inteligência e preceitos democráticos
Authors: Alcoforado, Gustavo Henrique de Medeiros
Advisors: Silva, Carlos Eduardo Malafaia
Course: Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE)
Keywords: Sigilo (Direito);Serviço de Inteligência;Transparência pública;Administração pública
Issue Date: 2020
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: The Intelligence Activity, an essential service for the maintenance of state sovereignty, aims to analyze, obtain and disseminate knowledge about facts and situations of immediate or potential influence on the decision-making process, government action, the safeguard and security of society and the State. For the performance of its activities, intelligence requires the use of confidential means as a way of preserving actions, methods, and processes, professionals, and sources. However, the secrecy inherent in this office seems to conflict with modern democratic principles of transparency, publicity, and accountability. Would the secret service be incompatible with democracy? How to harmonize secrecy with advertising, the secret with the democratic? The answer goes through the establishment of efficient and effective controls. In Brazil, the Intelligence Activity is subjected to internal and external controls that guarantee faithful compliance with national legislation and legitimize the actions of the secret services.
Description: A Atividade de Inteligência, serviço imprescindível à manutenção da soberania estatal, tem por objetivo a análise, a obtenção e a disseminação de conhecimentos sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, ação governamental, a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado. Para o desempenho de suas atividades, a inteligência exige o emprego de meios sigilosos como forma de preservação de ações, métodos e processos, profissionais e fontes. Entretanto, o sigilo inerente a esse ofício parece conflitar com os preceitos democráticos modernos de transparência, publicidade e accountability. O serviço secreto seria incompatível com a democracia? Como harmonizar o sigilo com a publicidade, o secreto com o democrático? A resposta perpassa pelo estabelecimento de controles eficientes e atuantes. No Brasil, a Atividade de Inteligência é submetida a controles internos e externos que garantem o fiel cumprimento à legislação pátria e legitimam as ações dos serviços secretos.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/855
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Inteligência)

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