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https://repositorio.esg.br/handle/123456789/847
metadata.dc.type: | Monografia |
Title: | Efeitos spillover das ações de combate aos ilícitos em espaços transfronteriços: o caso da Lei uruguaia nº 19.172/2013 na segurança do Brasil |
Authors: | Pinheiro, Ricardo Feijó |
Advisors: | Queiroz, Fábio Albergaria de |
Course: | Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) |
Keywords: | Relações exteriores - Uruguai;Fronteira - Uruguai;Narcóticos;Cooperação internacional |
Issue Date: | 2019 |
Publisher: | Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro) |
Abstract: | Illicits take advantage of the weaknesses of public security policies in neighboring countries and make use of the vulnerabilities and pores of their borders to bring loss to states and citizens. The purpose of this monographic work is, in light of the references, to identify the extent to which Uruguayan legislation - Law No. 19,172, of December 20 2013, which deliberates on the control and regulation of importation, production, acquisition, storage, marketing and marijuana distribution - is capable of generating externalities to Brazil in terms of safety. The methodology used will be the exploratory case study that generates hypotheses, with information collected through the Desk Research technique - about the laws, statistical data and observations of the question in Brazil and Uruguay. The study aims to identify possible spillover effects of the Uruguayan law to Brazil. Initially, the work does a synthesis of the basic concepts that guide the research to contextualize and relate the main concepts on the topic; it is followed by a descriptive chapter that presents relevant information for the purposes of the study, statistical data and specific legislation of Uruguay. Finally, the study describes and analyzes the Brazilian border strip, explores the twin cities, compares statistical data from Rio Grande do Sul, allows to formulate a hypothesis that contributes to the understanding of the study, and answers the research question in the conclusion. |
Description: | Os ilícitos aproveitam as fragilidades das políticas públicas de segurança dos países limítrofes e utilizam das vulnerabilidades e poros das fronteiras, para com a sua capilaridade, levarem perdas aos Estados e aos cidadãos. O objetivo deste trabalho monográfico é, à luz das referências, identificar em que medida a legislação do Uruguai - lei nº 19.172, de 20 de dezembro de 2013, que delibera sobre o controle e regulação da importação, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição da maconha - é capaz de gerar externalidades ao Brasil em termos de segurança. A metodologia utilizada será o estudo de caso exploratório gerador de hipóteses, com o levantamento de informações por meio da técnica do Desk Research – sobre as leis, dados estatísticos e observações da questão de pergunta no Brasil e no Uruguai. O estudo visa identificar possíveis efeitos spillover da lei uruguaia para o Brasil. Inicialmente, o trabalho faz uma síntese dos conceitos basilares que norteiam a pesquisa, para contextualizar e relacionar os conceitos principais sobre o tema, seguindo-se por um capítulo descritivo que apresenta informações relevantes para os propósitos do estudo, dados estatísticos e a legislação específica do Uruguai sobre a maconha e, por fim, o estudo descreve e analisa a fronteira do Brasil, explora as cidades gêmeas, compara dados estatísticos do Rio Grande do Sul, permitindo formular hipótese que contribui para o entendimento do estudo, para na conclusão inferir resposta à pergunta de pesquisa levantada. |
URI: | https://repositorio.esg.br/handle/123456789/847 |
Appears in Collections: | Coleção de Monografias (Segurança Nacional) |
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