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metadata.dc.type: Monografia
Title: Inovação para a participação popular no processo legislativo: o caso da Câmara dos Deputados
Authors: Melo, Maria Raquel Mesquita
Advisors: Spiller, Eduardo
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Câmara dos Deputados;Inovações tecnológicas;Administração Pública;Brasil - Política e governo
Issue Date: 2019
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: This monograph analyzes the characteristics of innovations conducted in the legislative process in the Chamber of Deputies through the study of two cases and based on knowledge about innovation in the Brazilian public administration. The adopted methodology includes a bibliographic and documentary research, aiming to search theoretical references, besides interviews with the project managers of the studied cases. The study reviews the mechanisms of popular participation currently existing in the drafting process in the House of Representatives and their limitations. Based on the innovation evaluation models applied in the Public Management Innovation Competition promoted by ENAP, it proposes an alternative model to apply in the evaluation of the cases in question. From the analysis of the evaluation obtained with the application of the model, it presents recommendations for improvement and institutionalization of innovations in the legislative process of the Chamber of Deputies.
Description: Analisa as características das inovações conduzidas no processo legislativo na Câmara dos Deputados por meio do estudo de dois casos e com base no conhecimento acerca da inovação na administração pública brasileira. A metodologia adotada comportou uma pesquisa bibliográfica e documental, visando buscar referenciais teóricos, além de entrevistas com os gestores dos projetos dos casos estudados. O estudo revisa os mecanismos de participação popular atualmente existentes no processo de elaboração das leis na Câmara dos Deputados e suas limitações. Com base nos modelos de avaliação da inovação aplicados no Concurso de Inovação na Gestão Pública promovido pela ENAP, propõe modelo alternativo para aplicar na avaliação dos casos em tela. A partir da análise da avaliação obtida com a aplicação do modelo apresenta recomendações para aperfeiçoamento e institucionalização das inovações no processo legislativo da Câmara dos Deputados.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/838
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Administração)

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