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metadata.dc.type: Monografia
Title: A visão da segurança pública como uma política de Estado
Authors: Nogueira, José Cláudio Coêlho
Advisors: Gonçalves, Juaris Weiss
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Segurança Pública - Pernambuco (Estado);Brasil - Política e governo;Políticas públicas;Defesa Civil
Issue Date: 2019
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: Since 1988, Brazil has adopted a new view on individual warranty and rights, reflecting on the Public Policies. Based on the changes, the present work aimed at observing proposals for the public security area, highlighting the state of Pernambuco, searching to analyze and identify whether it is a State Public Policy, observing its effectiveness and whether the actions are able to reach the causes that generate crime and reduce the effects, conveying a sense of security. The methodology comprised a bibliographic research, journalistic and documentary articles, observing the Federal Constitution and abstracts produced by the Government of Pernambuco. The study mentions the changes made in the public security policy, after the promulgation of the 1988 Federal Constitution, period in which a new view of the role of the state and the actors involved in the confrontation began. In the analysis of the results, the information regarding the period between 2007 and 2014 was considered, in which the new model was adopted by the State of Pernambuco, with the implementation of the public policy identified as Pact For Life. Concepts referring to the predominant models of public security policy in Brazil and the one implemented in the State of Pernambuco were presented, searching the relation of the implemented actions with the obtained results. The conclusion points out to the efficiency of the Pact for Life, for its maintenance within the systemic view of the state, and therefore its short, medium and long term objectives, pursued by successive governors, through actions that involve the complete cycle of management.
Description: Desde 1988, o Brasil adotou nova visão quanto às garantias e direitos individuais, refletindo sobre as Políticas Públicas. Baseado nas mudanças, o presente trabalho visou identificar as propostas para a área de segurança pública, destacando a do Estado de Pernambuco, buscando analisar o modelo da Política Pública aplicada, observando sua efetividade e se as ações são capazes de atingir as causas geradoras de criminalidade e reduzir os seus efeitos, transmitindo uma sensação de segurança. A metodologia compreendeu uma pesquisa bibliográfica, matérias jornalísticas e documental, observando a Constituição Federal e resumos produzidos pelo Governo de Pernambuco. No estudo são mencionadas alterações realizadas na política pública de segurança após a Constituição Federal de 1988, período em que se passou a ter nova visão do papel do Estado e dos atores envolvidos no enfrentamento. Na análise dos resultados, foram consideradas as informações referentes ao período compreendido entre os anos de 2007 e 2014 no qual houve a adoção do novo modelo pelo Estado de Pernambuco, com a implantação da política pública identificada como Pacto Pela Vida. Foram apresentados conceitos referentes aos modelos de política de segurança pública predominante no Brasil e o implementado no Estado de Pernambuco, buscando a relação das ações implementadas com os resultados obtidos. A conclusão aponta para eficiência do Pacto pela Vida, pela sua manutenção dentro da visão sistêmica de estado, tendo, por conseguinte, seus objetivos de curto, médio e longo prazo, perseguidos por sucessivos governos, através de ações que envolvem o ciclo completo de gestão.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/823
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Segurança Pública)

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