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metadata.dc.type: Monografia
Title: Direito de Defesa: contratação pública, prontidão operacional e autonomia tecnológica
Authors: Martins, Fernando Barbalho
Advisors: Kostin, Sérgio
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Base Industrial de Defesa (BID);Licitações;Empresas estatais;Contratos administrativos
Issue Date: 2019
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: In the light of a scenario that points to a low degree of national components in the production of the Brazilian defense industry, this study aimed to identify legal solutions that, at the same time, allow quick access to enough means that may maintain defense operational readiness, and that create conditions to the continuity and even the increase of the Brazilian technological development in the field of the defense industry, answering to the question regarding the ways and how much Law may generate an optimum balance point between operational readiness and technological readiness. The study was prepared from a bibliographic and documentary research, seeking to describe the legal framework that regulates the defense activities in the country and, based on such framework, point out the most important means of balancing such values Once identified their main structural characteristics, as well as the advantages and disadvantages of each one, the paper tries to build criteria for the their enforcement in each case, always reminding the insufficiency of a purely legal analisys, which may be based on consistent technical data.
Description: Este estudo teve como objetivo identificar, diante do quadro de desnacionalização da indústria brasileira de Defesa, soluções jurídicas que viabilizem o acesso rápido a meios suficientes à manutenção de prontidão operacional, e de outro, crie condições para a continuidade, e até mesmo o incremento, do desenvolvimento tecnológico brasileiro na área de Defesa, respondendo à indagação sobre que formas e em que medida o Direito pode viabilizar a obtenção de um ponto ótimo de equilíbrio entre prontidão operacional e prontidão tecnológica. O trabalho foi elaborado a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, buscando descrever o quadro normativo que baliza as atividades de Defesa no país e, a partir daí, descrever as principais formas de balanço entre os referidos valores acima mencionados. Apreciadas suas principais características estruturais, assim como as vantagens e desvantagens de cada uma, o trabalho tenta propor critérios para sua adoção em cada caso concreto, sempre alertando para a insuficiência da análise puramente jurídica, que deve estar embasada em dados técnicos consistentes.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/811
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Direito Administrativo)

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