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metadata.dc.type: Monografia
Title: A dicotomia do caos dos sistemas prisional e judicial
Authors: Nicolai, Felipe Lopes Villela
Advisors: Vianna, Gilberto de Souza
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Prisões - Brasil;Execução penal;Política social - Brasil;Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Issue Date: 2019
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: The present paper analyzed how the problem of prison overcrowding develops in the course of state prison systems and the consequences of this event in the operationalization of Penal Execution. The equalization the rate vacancy /occupancy in each federated entity is immediately defended, thus requiring recognition of the absence of a current standard and the latent need for the intervention of the National Council of Justice (CNJ) in the courts of justice. Given the facts analyzed from an intense literature review on the subject and use indicators of standards, it was proposed to perform a National Prison Matrix with the purpose of equalizing the overcrowding index proportionally in each federated entity and consequently the improvement of conditions of serving a sentence in Brazilian criminal enforcement.
Description: No presente trabalho, analisou-se como a problemática da superlotação prisional se desenvolve no decorrer dos sistemas prisionais estaduais e as consequências deste evento na operacionalização da execução penal. Defende-se, de imediato, a equalização das vagas/ ocupações proporcionais em cada ente federado, necessitando assim, de reconhecimento da inexistência de um padrão atual e a necessidade latente da intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos tribunais de justiça. Diante dos fatos analisados a partir de intensa revisão bibliográfica sobre o assunto e utilização de indicadores de padrões, se propôs realizar uma Matriz Prisional Nacional (MPN) com o fito de equalizar o índice de superlotação proporcionalmente em cada ente federado e consequentemente a melhoria das condições de cumprimento de pena na execução penal brasileira.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/810
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Direito Penal)

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