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metadata.dc.type: Monografia
Title: O Plano Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. A participação das Forças Armadas, um modelo a ser seguido?
Authors: Silva, Ramon Marçal da
Advisors: Costa, Alex Vander Lima
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Segurança Pública;Garantia da Lei e da Ordem (GLO);Segurança - Rio de Janeiro;Forças Armadas
Issue Date: 2018
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: This monographic work deals with the actions that the Federal Government has been employing in the city of Rio de Janeiro since July 2017 in the context of the National Public Security Plan. The objective is at the end of the paper to conclude on the viability or not of the applied model and its consequent application in other federative entities. A conceptual approach is the starting point of the work where a historic of the use of the Armed Forces in Public Security issues is presented. Also at this point of the work is presented the whole theme involving the legal milestones exposing the whole legal framework that protects the use of the Armed Forces in matters of Internal Security. The study proceeds with the presentation of the Integrated Strategic Security Plan for Rio de Janeiro (PESI), which describes the objectives, strategies and their actions, goals and governance at the political level within the Federal Government. With the formulation of the PESI, the planning for the use of the Armed Forces in Rio de Janeiro was elaborated highlighting the mission, intention of the commander, desired final state, goals, axes of action, logistics, information operations and governance. It is also presented the development of operations with the forces granted, rules of engagement and at closing are presented the results achieved by 31 Jul 18. At this stage, it is important to note the composition of a Joint Command in a synergistic work with public security agencies and similar actors that have modeled a form of action embodied in mega-operations called the Hurricane. The work goes on detailing the Strategic Plan for Intervention in the State of Rio de Janeiro decreed in February 2018. It is presented the articulation of the Intervention Office that proposes the realization of strategic lines of action. The first one directed to actions of repression to the crime in all its nuances having as base component the Joint Command that began to intensify the operations Hurricane hence calls of emergency actions. The second, which is the priority, acts on the restructuring of public security agencies with long and medium-term results. The results are presented until July 2018, particularly when compared to the beginning of the intervention. At this point in the study, an evaluation of the actions is made since July 2017 based on proposals to improve the conception of employment as well as a survey of indicators of success in the period. Finally, the conclusion is by validation of the model that can be replicated for all federative entities within the National Public Security Plan, observing the political nuances and legal issues that the situation will require.
Description: Este trabalho monográfico aborda as ações que o Governo Federal vem empregando na cidade do Rio de Janeiro desde julho de 2017 no contexto do Plano Nacional de Segurança Pública. O objetivo é ao final do trabalho concluir sobre a viabilidade ou não do modelo aplicado e sua consequente aplicação em outros entes federativos. Uma abordagem conceitual é o ponto de partida do trabalho onde é apresentado um histórico do emprego das Forças Armadas nas questões de Segurança Pública. Também neste ponto do trabalho é apresentada toda a temática envolvendo os marcos legais expondo todo o arcabouço legal que ampara o emprego das Forças Armadas em questões de segurança interna. O estudo prossegue com a exposição do Plano Estratégico de Segurança Integrada para o Rio de Janeiro (PESI) no qual é descrito os objetivos, as estratégias e suas ações, as metas e a governança no nível político no âmbito do Governo Federal. Com a formulação do PESI foi elaborado o planejamento para o emprego das Forças Armadas no Rio de Janeiro destacando a missão, a intenção do comandante, o estado final desejado, as metas, os eixos de atuação, a logística, as operações de informação e a governança. É apresentado, também, o desenvolvimento das operações com as forças adjudicadas, regras de engajamento e, no fechamento, são apresentados os resultados alcançados, até 31 de julho de 2018. Destaca-se, nesta fase, a composição de um Comando Conjunto em um trabalho sinérgico com os órgãos de segurança pública e atores congêneres, que modelaram uma forma de ação consubstanciada em megaoperações denominadas Furacão. O trabalho prossegue detalhando o Plano Estratégico para Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, decretada em fevereiro de 2018. É apresentada a articulação do Gabinete de Intervenção que propõe a realização de frentes de atuação estratégicas. A primeira direcionada para ações de repressão à criminalidade em todas as suas nuances, tendo como componente base o Comando Conjunto, que passou a intensificar as operações Furacão, doravante chamadas de ações emergenciais. A segunda, que é a prioritária, atua nas ações de reestruturação dos órgãos de segurança pública com resultados de longo e médio prazo. São apresentados os resultados até julho de 2018, comparativamente com o inicio da intervenção. Nesta altura do estudo, é feita uma apreciação das ações desde julho de 2017, inferindo-se sobre propostas para o aperfeiçoamento da concepção de emprego, bem como levantamento de vetores indicadores de sucesso no período citado. Por fim, conclui-se pela validação do modelo, que poderá ser replicado para todos os entes federativos dentro do Plano Nacional de Segurança Pública, observando as nuances políticas e amparos legais que a situação irá requerer.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/786
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Segurança Pública)

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