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| Defense Date | Title | Type | Author(s) | Advisor(s) | Course(s) |
| 16-Apr-2021 | A relativização do direito à privacidade nos presídios federais | Monografia | Carrilho, Leandro de Oliveira | Reis, Alexandre Guimarães | Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE) |
| 19-Mar-2021 | Delação Premiada: o impasse axiológico | Monografia | Monteiro, Nixon Kenedy | Vasconcellos, Carlos Antonio Raposo de | Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) |
| 18-Jan-2021 | Execução provisória da pena privativa de liberdade: contribuição para a redução da impunidade | Monografia | Flores, Ubaldo Alexandre Licks | Paula, Heloísa Corrêa da Costa e | Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) |
| 4-Jan-2021 | Inquérito Policial: peça informativa preparatória ou instrumento de garantia de direitos | Monografia | Pimentel, Fabiola Andrade Ferreira Girardin | Gomes, Luiz Cláudio de Souza | Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) |
| 30-Dec-2020 | A legitimidade do uso de crimes de perigo para proteger bens jurídicos essenciais à segurança | Monografia | Podcameni, Anna Beatriz Luz | Spiller, Eduardo Santiago | Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) |
| 25-Nov-2020 | Estudo de viabilização de instrumentos jurídicos para a aplicação das penas relacionadas às condutas vinculadas ao tráfico de animais silvestres | Monografia | Gil, Adilson Pinto | Borges, Marcio José | Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) |
| 22-Nov-2020 | A dicotomia do caos dos sistemas prisional e judicial | Monografia | Nicolai, Felipe Lopes Villela | Vianna, Gilberto de Souza | Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) |
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