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metadata.dc.type: Monografia
Title: Desastres: ter bases legais é suficiente para o emprego das Forças Armadas?
Authors: Paula Filho, Ábdon Baptista de
Advisors: Mendes, Cintiene Sandes Monfredo
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Desastres;Forças Armadas - Brasil;Operações humanitárias
Issue Date: 2019
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: In this monograph, we study the legislation that allows the necessary legal support for employment of the Armed Forces in disaster. In this context, the present study details the legal bases for the use of the Brazilian Armed Forces (FA) in the operations and their interface in the National Protection and Defense System of the country. Also, the armed forces hold intrinsic Command, Control, Communication and Information feature (C3I), which, coupled with their potential for mobilization and its logistics, has shown significant role in battles in the war against disaster, legitimizing their use once that the forces are resources of society. In addition, the continuing academic training of military officers is analyzed in a comparative study with civil defense professionals, the Paraná state firefighters, aiming at the suitability of this application. This monograph also addresses the issue of coordination with civil actors, working together, since this joint operation is still an obstacle to effectiveness and efficiency in humanitarian operations. This is a very controversial issue; the suggestions are divergent and there is not much discussion about the role in joint operation of military and humanitarian agencies during the onset of a catastrophe. To minimize such problems of coordination of the various actors in the scenario, it is introduced an organizational structure already present in the literature, addressing this chronic problem of the lack of coordination among the actors. The joint action is an opportunity, therefore the threat of interpersonal conflicts in these operations needs to be minimized, allowing for greater efficiency and effectiveness to alleviate suffering and restore normalcy in the affected location.
Description: Nessa monografia, estuda-se a legislação que permite o necessário respaldo legal para emprego das forças armadas em desastre. Neste contexto, o presente estudo detalha as bases legais para o emprego das forças armadas Brasileiras (FA) nas operações e seu interfaceamento no Sistema Nacional de Proteção e Defesa do país. Além disso, as FA detêm intrínseca característica de Comando, Controle, Comunicação e Informação (C3I) que, aliada ao seu potencial de mobilização e a sua logística, tem mostrado papel relevante em batalhas na guerra contra o desastre, legitimando o seu emprego, uma vez que as forças são recursos da sociedade. Analisa-se, em acréscimo, a formação acadêmica continuada dos oficiais das forças armadas em um estudo comparativo com profissionais da defesa civil, os bombeiros do Estado do Paraná, visando a adequabilidade dessa aplicação. Esse trabalho endereça também a questão da coordenação com atores civis, operando em conjunto, uma vez que essa operação é ainda óbice para a eficácia e eficiência nas operações humanitárias. Esse assunto é bastante controverso, as sugestões são divergentes e não existe muita discussão sobre o papel e funcionamento conjunto de militares e agências humanitárias durante a ocorrência de uma catástrofe. Na tentativa de minimizar tais problemas de coordenação dos diversos atores no cenário, uma estrutura organizacional é apresentada como sugestão, fruto de trabalhos já presentes na literatura, abordando esse problema crônico da falta de coordenação entre os atores. A atuação conjunta é uma oportunidade, logo a ameaça dos conflitos interpessoais nessas operações carece ser minimizada, permitindo uma maior eficiência e efetividade para aliviar o sofrimento e restaurar a normalidade no local afetado.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/705
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Prevenção de Riscos)

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