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https://repositorio.esg.br/handle/123456789/2041| metadata.dc.type: | Monografia |
| Title: | Segurança de fronteiras e divisas no Brasil |
| Authors: | Bó, Francinaldo Machado |
| Advisors: | Freire, Ricardo Rodrigues |
| Course: | Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) |
| Keywords: | Fronteiras - Brasil;Segurança nacional - Brasil;Crime organizado;Segurança pública |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher: | Escola Superior de Guerra |
| Abstract: | This research is part of the Advanced Studies Course in Politics and Strategy conducted at the Brazilian National War College, which addresses security, defense and development themes. This monography is entitled Borders and Limits’ Security in Brazil, and it arises from the problem: “How the Brazilian State can organize itself to police its borders and boundaries”? To reach this aim, the general objective to be pursued by the author is to discuss the Brazilian State structure to confront transnational criminal organizations operating on the country's borders and limits. This text is organized on five specific objectives. Regarding the methodology, the approach is qualitative, It has a multidisciplinary bias, and it is composed by bibliographic and documentary material. Initially, the development of this work presents important terms and definition for this investigation, such as limits and borders. Then, ultraviolence is delimited, considering that it is a current issue in the Brazilian public security sector, including on borders and boundaries context. There is a section dedicated to the other concepts and definitions of this research, in particular about the public security view, preventive (ostensive) and repressive policing, borders and limits policing, Transnational Criminal Organization and ultraviolence, and ultraviolent Criminal Organization. In sequence, the structure of the Brazilian State is explained from the perspective of public security, analyzing the integrated actions to confront Criminal Organizations, and the legal aspects involving police actions in border and limit’s regions. The final considerations and proposals are several, such as the improvement of criminal and procedural legislation, as well as a new criminal classifications and changes in the police forces, the creation or changes in the missions of federal police forces. Thus, this study brings some added information and advises the need for continued researches, in order to improve the conditions of Brazilian borders and limits’ security. |
| Description: | Esta pesquisa, realizada durante o Curso de Altos Estudos em Política e Estratégia, da Escola Superior de Guerra, na área de segurança, defesa e desenvolvimento, cujo título é Segurança de Fronteiras e Divisas no Brasil, surge do problema de como o Estado brasileiro pode se organizar para policiar suas divisas e fronteiras? Para tanto, o objetivo geral, a ser perseguido neste estudo é discutir a organização do Estado brasileiro para enfrentamento das organizações criminosas transnacionais atuantes nas divisas e fronteiras do país, estruturado com seus cinco objetivos específicos. No tocante a metodologia, a abordagem é qualitativa, de caráter multidisciplinar, composto de material bibliográfico e documental. Inicialmente, o desenvolvimento deste trabalho é com a definição de termos importantes para esta investigação, como limite, divisa e fronteira. Em seguida, é delimitada a ultraviolência, questão esta atual, no contexto da segurança pública brasileira, inclusive nas divisas e fronteiras. Há uma parte destinada para os conceitos e definições desta pesquisa, com foco norteador, como o tratamento sobre segurança pública, policiamento preventivo (ostensivo) e repressivo, policiamento de fronteiras, policiamento de divisas, Organização Criminosa Transnacional e ultraviolência e Organização Criminosa ultraviolenta. A partir daí, foi explanado sobre a estrutura do Estado Brasileiro sob a perspectiva da segurança pública, as ações integradas para o enfrentamento das Organizações Criminosas e os aspectos legais que envolvem as ações policiais em regiões de fronteiras e divisas. As considerações finais e as proposições são várias, como a de melhoria da legislação penal e processual penal, como novas tipificações penais e mudanças nas forças policiais, como criação ou mudanças de missões das polícias de âmbito federal. Assim, este estudo trouxe algumas informações novas, com a necessidade de outras pesquisas, para aperfeiçoar as condições de segurança de fronteiras e divisas no Brasil. |
| URI: | https://repositorio.esg.br/handle/123456789/2041 |
| Appears in Collections: | Coleção de Monografias (Segurança Nacional) |
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