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metadata.dc.type: Outros
Title: A decretação da mobilização nacional em situações de emergência sanitária: aspectos relevantes da alteração das espécies normativas em vigor
Authors: Monteiro, Luiz Alberto Ferreira
Evangelho, Rodrigo Borges Lins
Advisors: Serafim, Carlos Frederico Simões
Course: Curso de Logística Estratégica e Defesa (CLED)
Keywords: Mobilização Nacional;Pandemia;Desastres naturais;Ameaças híbridas
Issue Date: 2024
Publisher: Escola Superior de Defesa (ESD)
Abstract: This technical-scientific report explores the relevance of National Mobilization in confronting fourth and fifth generation threats, in addition to pandemics, focusing on the need for updates to current legislation. The study investigates the effectiveness of current regulations, highlighting the SARS-CoV-2 pandemic as a case not adequately covered by current provisions. The research analyzes the National Mobilization Law and verifies the need for amendments to allow a faster and more integrated response to health crises and large-scale crises, such as those caused by natural disasters and hybrid threats. The actions carried out during the pandemic were reviewed and gaps in the legal framework concerning the National Mobilization System (SINAMOB) were identified. It is concluded that changes in legislation are essential to support Brazil's response capacity, not only to foreign aggressions of a military nature, but also to combat new threats, extreme natural phenomena and large-scale disasters, ensuring the continuity of essential services and the protection of fundamental rights.
Description: Este relatório técnico-científico explora a relevância da Mobilização Nacional no enfrentamento a ameaças de quarta e quinta gerações, além de pandemias, com foco na necessidade de atualizações na legislação em vigor. O estudo investiga a eficácia das normativas vigentes, destacando a pandemia de SARS-CoV-2 como um caso não coberto adequadamente pelas disposições atuais. A pesquisa analisa a Lei de Mobilização Nacional e verifica a necessidade de emendas para permitir uma resposta mais rápida e integrada em crises sanitárias e de grandes proporções, como as causadas por desastres naturais e ameaças híbridas. Foram revisadas as ações realizadas durante a pandemia e foram identificadas as lacunas no arcabouço legal concernente ao Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB). Conclui-se que mudanças na legislação são essenciais para amparar a capacidade de resposta do Brasil, não somente a agressões estrangeiras de natureza bélica, como também no combate às novas ameaças a fenômenos naturais extremos e a desastres de grandes proporções, garantindo a continuidade de serviços essenciais e a proteção dos direitos fundamentais.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/2002
Appears in Collections:Diversos (Mobilização)

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