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metadata.dc.type: Artigo
Title: O relatório técnico operacional da Polícia Militar de Santa Catarina como instrumento de combate ao crime organizado: seu uso na circunscrição do 37º batalhão
Authors: Oliveira, Tony Nelson Passos
Advisors: Barbosa, João Franswillian
Course: Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE)
Keywords: Polícia Militar - Santa Catarina;Crime organizado;Relatório técnico operacional
Issue Date: 2024
Publisher: Escola Superior de Defesa (ESD)
Abstract: This article aims to demonstrate that the operational technical report (RTO) of the Military Police of Santa Catarina (PMSC) as an instrument to combat organized crime and its use in the district of the 37th battalion of this corporation has proven to be effective in holding members of local criminal factions accountable. Based on this specific example, it is understood that this practice can be expanded to all Military Police (PMs) in Brazil. To demonstrate this objective, the text discusses public security intelligence (ISP) and its relationship withorganized crime; the PM's mission and its residual competence, and finally, the intelligence activity of the PMSC and the use of the RTO in the Criminal Investigation Procedures (PICs) of the Public Prosecutor’s Office of Santa Catarina (MPSC) in the fight against organized crime in the district of Santo Amaro da Imperatriz (SAI). In the end, the research hypothesis was confirmed in that the PM’s action through its Intelligence Agencies (AI) together with the PI
Description: Este artigo visa demonstrar que o relatório técnico operacional (RTO) da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) como instrumento de combate ao crime organizado e seu uso na circunscrição do 37º batalhão desta corporação tem se mostrado eficaz na responsabilização penal de integrantes de facções locais. Com base neste exemplo específico, entende-se que tal prática pode ser expandida para todas as Polícias Militares (PMs) do Brasil. Para demonstrar este objetivo, discorreu-se sobre a inteligência de segurança pública (ISP) e sua relação com o crime organizado; a missão da PM e sua competência residual, e, por fim; acerca da atividade de inteligência da PMSC e o uso do RTO nos Procedimentos de Investigação Criminal (PIC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no combate ao crime organizado na comarca de Santo Amaro da Imperatriz (SAI). Ao final, confirmou-se a hipótese de pesquisa, de que a atuação das PM através de suas Agências de Inteligência (AI) junto aos PIC do órgão ministerial, mediante o comp
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1944
Appears in Collections:Coleção de Artigos (Inteligência)

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