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metadata.dc.type: Outros
Title: O uso do produto da atividade de inteligência como prova na persecução penal
Authors: Gallicchio, Luciano Alessandro Winck
Advisors: Oliveira, Ivan Carlos Soares de
Course: Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE)
Keywords: Inteligência de segurança pública;Investigação criminal;Evidência criminal
Issue Date: 2023
Publisher: Escola Superior de Defesa (ESD)
Abstract: With the advent of public security intelligence, an activity developed primarily by the polices, initiatives began to be observed in practice to ensure that the product of intelligence is used as evidentiary material, in order to strengthen the information elements collected in the course of criminal investigation. In the present work, it will be questioned whether such initiatives violate the Legal Order and, in addition, whether they serve the public interest, notably whether they produce beneficial or harmful effects in relation to the intelligence itself.
Description: Com o advento da inteligência de segurança pública, atividade desenvolvida precipuamente pelas polícias, passou-se a observar, na prática, iniciativas no sentido de que o produto da atividade de inteligência seja utilizado como material probatório, visando a robustecer os elementos informativos colhidos no curso da investigação criminal. No presente trabalho, tratar-se-á de questionar se tais iniciativas violam a Ordem Jurídica e, para além disso, se elas atendem ao interesse público, notadamente se produzem efeitos benéficos ou nocivos em relação à própria atividade de inteligência.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1910
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