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metadata.dc.type: Dissertação
Title: O Supremo Tribunal Federal como agente de controle civil e o impacto de suas decisões na autonomia militar no Brasil
Authors: Pessoa, Matheus Damacena
Advisors: Kalil, Mariana Alves da Cunha
Course: Programa de Pós-Graduação em Segurança Internacional e Defesa (PPGSID)
Keywords: Relação civil-militar;Forças Armadas - Brasil;Supremo Tribunal Federal;Justiça militar
Issue Date: 2023
Publisher: Escola Superior de Guerra
Abstract: The objective of this paper is to analyze how the decisions of the Federal Supreme Court influence the levels of action of the Armed Forces in Brazil, as well as the extent and nature of the competence of Military Justice in the Brazilian judiciary. Initially, a rigorous and systematic literature review was carried out to understand the relationship between civilian governments and the Armed Forces from a historical perspective, as well as civil-military relations, the democratic transition in South America and civilian control over the Armed Forces. In addition, the research proceeded with the analysis of STF decisions that were relevant to the purposes of this work and that were handed down between 2003 and 2022, as well as other media elements that revealed relevant aspects of the behavior of the Supreme Court justices. After analysis, it was found that the Supreme Court had no significant influence on the rates of military autonomy in Brazil. However, the behavior of the justices, in general, makes it possible to understand the Supreme Court's commitment to restricting the actions of the military beyond their legal functions. Finally, it was found that the Supreme Court has decided to maintain the status quo of military justice jurisdiction in the trial of civilians. Thus, despite the fact that there has been no significant influence on the STF's decisions capable of confirming the hypothesis set out in this paper, there has been no significant influence on the STF's decisions capable of confirming the hypothesis set out in this paper.
Description: O presente trabalho tem como objetivo analisar de que forma as decisões do Supremo Tribunal Federal influenciam nos níveis de atuação das Forças Armadas no Brasil, bem como na extensão e natureza da competência da Justiça Militar no judiciário brasileiro. Desse modo, inicialmente procedeu-se com uma rigoroso e sistemática revisão de literatura que permitisse compreender o relacionamento entre os governos civis e as Forças Armadas em uma perspectiva histórica, assim como nas relações cívico-militares, na transição democrática na América do Sul e no controle civil sobre as Forças Armadas. Além disso, a pesquisa procedeu com a análise de decisões do STF que se mostravam relevantes aos fins do presente trabalho, e que foram proferidas entre os anos de 2003 e 2022, assim como outros elementos de mídia que revelassem aspectos relevantes do comportamento dos ministros da suprema corte. Após análise, verificou-se que o STF não exerceu influência significativa nos índices de autonomia militar no Brasil. Entretanto, o comportamento dos ministros, de modo geral, permite compreender o compromisso do Supremo Tribunal Federal com a restrição da atuação dos militares para além de suas funções legais. Por fim, verificou-se que a suprema corte tem decidido no sentido de manter o status quo da competência da Justiça Militar no julgamento de civis. Desse modo, apesar de não haver ocorrido influência significativa nas decisões do STF capazes de confirmar a hipótese elencada no presente trabalho, não se pode negar a capacidade da corte de exercer tanto controle civil sobre as Forças Armadas, como também de contribuir na consolidação democrática no país.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1888
Appears in Collections:Coleção de Dissertações (Direito Militar)

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