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metadata.dc.type: Monografia
Title: Modelo de segurança pública: uma análise das atribuições das Polícias no sistema nacional pós Constituição de 1988
Authors: Giordani, Raphael Johann
Advisors: Vianna, Gilberto de Souza
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Desmilitarização;Segurança pública;Ciclo Completo de Polícia;Reforma policial
Issue Date: 2023
Publisher: Escola Superior de Guerra
Abstract: The present work aimed to analyze the responsibilities of the police in the national public security system after the promulgation of the 1988 Constitution in Brazil. The political democratization that occurred in the late 1980s is an important milestone due to changes in the relationship between police and society, brought about by the construction of democracy and social pressure for new models of politics and policing. However, police and criminal justice institutions did not experience significant reforms in their structures with the Magna Carta. Based on this premise, the research analyzes the responsibilities of the Police, with regard to public security adopted in the country and presents possible paths for methodological advancement from the perspective of their responsibilities. We sought to understand how constitutional and legislative changes impacted the structure and responsibilities of the police in Brazil, considering the different levels of government (federal, state and municipal) and the different security bodies (Federal Police, Civil Police, Military Police, between others). Topics important to public security were analyzed, such as police reform, demilitarization and the complete cycle of criminal matters. We conclude that the demilitarization of the police is a necessary step forward. It was possible to find justifications to understand and demonstrate its benefits, both for society and for the police officers themselves. We brought to light the debate on the so-called complete police cycle and recognized its efficiency, but in such a way that each one acts in different segments of public security with specific responsibilities, as will be seen in the course of the work. In view of the above, the study aims to contribute to an understanding of the public security system in Brazil and offers relevant insights for the debate on the reform and improvement of police institutions in the country, a crucial point for the development of more effective public policies and for the promoting a safer and fairer society.
Description: O presente trabalho, objetivou analisar as atribuições das polícias no sistema nacional de segurança pública após a promulgação da Constituição de 1988 no Brasil. A democratização política ocorrida no final dos anos 1980 é um marco importante pelas mudanças na relação entre polícias e sociedade, suscitadas pela construção da democracia e pelas pressões sociais por novos modelos de política e de polícia. Contudo, as instituições policiais e de justiça criminal não experimentaram reformas significativas nas suas estruturas com a Carta Magna. Partindo desta premissa, a pesquisa analisa as atribuições das Polícias, no que diz respeito à segurança pública adotada no país e apresenta possíveis caminhos para o avanço metodológico sob a ótica de suas atribuições. Buscou-se entender como as mudanças constitucionais e legislativas impactaram a estrutura e as responsabilidades das polícias no Brasil, considerando os diversos níveis de governo (federal, estadual e municipal) e os diferentes órgãos de segurança (Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, entre outros). Analisou-se temas caros a segurança pública como a reforma policial, desmilitarização e o ciclo completo por matéria criminal. Concluímos que a desmilitarização da polícia é um avanço necessário. Foi possível encontrar justificativas para entender e demonstrar os seus benefícios, tanto para a sociedade, quanto para os próprios policiais. Trouxemos à tona o debate do chamado ciclo completo das polícias e reconhecemos sua eficiência, mas, de forma que cada um atue em seguimentos distintos da segurança pública com atribuições especificas como se constatará no decorrer do trabalho. Diante do exposto, o estudo visa contribuir para uma compreensão do sistema de segurança pública no Brasil e oferece insights relevantes para o debate sobre a reforma e o aprimoramento das instituições policiais no país, ponto crucial para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e para a promoção de uma sociedade mais segura e justa.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1846
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Segurança Pública)

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