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metadata.dc.type: Monografia
Title: Governança corporativa: o estudo de caso da Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) e as adequações decorrentes da aplicabilidade da Lei nº 13.303/2016
Authors: Almeida, Eliane Oliveira
Advisors: Spiller, Eduardo Santiago
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Empresas estatais;Governança corporativa;EMGEPRON;Gestão empresarial
Issue Date: 2023
Publisher: Escola Superior de Guerra
Abstract: This monograph addresses some of the aspects related to the topic of Corporate Governance, especially after the promulgation of Law 13.303/2016, which directly impacted the way State Companies are managed, especially those related to the EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS – EMGEPRON. The first chapter presents a summary of some activities considered relevant in the Company's more than 40 years of existence and a brief approach to EMGEPRON as a Strategic Defense Company. And, in order to have a better understanding of the development of the topic, the following chapters discuss the aspects of Corporate Governance, the pillars that are the fundamental principles that support the structure of a company, the responsibilities of the main governmental segment of control and monitoring of Governance of State-Owned Companies, the Secretariat for Control and Governance of State-Owned Companies - SEST and the extent to which sophisticated control mechanisms positively collaborate with the form of governance of State-owned companies. In this regard, through the Governance Indicator of that Secretariat, it was possible to analyze which aspects could be improved in EMGEPRON. It is added, in the following chapter, that possible changes to Law 13.303/2016, proposed through a Provisional Measure still in progress until the conclusion of this work, in the year 2023, have repercussions in some segments, including the Federal Senate, the Institutes and Associations specialized in the topic and the explanations of the possible impacts they could have on Society. In this context, the scope of these in the Governance of EMGEPRON. In conclusion, we intend to reaffirm the aspects of that Company's Governance and the contributions that can increase the levels of excellence.
Description: Esta monografia aborda alguns dos aspectos relacionados ao tema Governança Corporativa, especialmente após a promulgação da Lei 13.303/2016 aos quais impactaram diretamente na forma de gestão das Empresas Estatais, em especial os relacionados à Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON. No primeiro capítulo é apresentado um resumo de algumas atividades consideradas relevantes nos mais de 40 anos de existência da Empresa e uma breve abordagem da EMGEPRON como Empresa Estratégica de Defesa. E, para que haja uma melhor compreensão do desenvolvimento do tema, os capítulos seguintes discorrem sobre os aspectos da Governança Corporativa, os pilares que são os princípios fundamentais que sustentam a estrutura de uma empresa, as atribuições do principal segmento governamental de controle e acompanhamento da Governança das Estatais, a Secretaria de Controle e Governança das Estatais - SEST e o quanto os sofisticados mecanismos de controle colaboram positivamente com a forma de governança das estatais. Nesse quesito em especial, por meio do Indicador de Governança daquela Secretaria, foi possível analisar quais aspectos poderão ser aprimorados na EMGEPRON. Acrescenta-se, no capítulo seguinte, que possíveis alterações da Lei 13.303/2016, propostas por meio de Medida Provisória ainda em tramitação até a conclusão do presente trabalho, no ano de 2023, repercutem em alguns segmentos, incluindo o Senado Federal, os Institutos e Associações especializados no tema e as elocubrações de quais os possíveis impactos poderão trazer à Sociedade. Nesse diapasão, o alcance desses na Governança da EMGEPRON. Em conclusão pretende-se reafirmar os aspectos da Governança daquela Empresa e as contribuições que podem elevar os índices de excelência.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1823
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Administração)

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