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metadata.dc.type: Artigo
Title: Sistema de emendas parlamentares e o Exército Brasileiro: uma análise dos resultados gerados à luz dos princípios da eficiência e efetividade (2019-2022)
Authors: Marra, Carlos Henrique Calembo
Advisors: Queiroz, Fábio Albergaria de
Course: Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED)
Keywords: Emendas Parlamentares;Exército Brasileiro;Orçamento público - Legislação - Brasil;Planejamento Estratégico
Issue Date: 2023
Publisher: Escola Superior de Defesa (ESD)
Abstract: The study analyzed the Commission's parliamentary amendments, from the National Congress, from 2019 to 2022, intended for the Brazilian Army and sought to discern the extent to which there was efficiency and effectiveness in the application of resources arising from the Commission's parliamentary amendments in the Army, in the period studied. Considering that the parliamentary amendment is an instrument used to influence the process of preparing the country's annual budget and that it can greatly impact the budget allocation of a governmental area, the analysis of the efficiency and effectiveness of such amendments is relevant to the understanding of the process of its applicability and possible improvements. In all, 19 commission amendments were raised during the study period, of which only 5 were duly executed, demonstrating a low efficiency of 26.3%. However, the amendments implemented were effective, and all of them generated positive results in the Strategic Programs in which they were applied. The tested hypothesis that, the greater the adherence between the amendments and current public policies, the greater their efficiency would be, proved not to be true, as well as the premise that considered that political factors tend to have more influence on the budgetary and financial execution of the amendments parliamentarians than technical factors proved to be true.
Description: O estudo analisou as emendas parlamentares de Comissão, provenientes do Congresso Nacional, no período de 2019 a 2022, destinadas ao Exército Brasileiro e buscou discernir em que medida houve eficiência e efetividade na aplicação dos recursos oriundos destas emendas parlamentares de Comissão no Exército, no período em estudo. Considerando que a emenda parlamentar é um instrumento utilizado para influir no processo de elaboração do orçamento anual do país e que pode impactar na dotação orçamentária de uma área governamental, a análise da eficiência e efetividade de tais emendas é relevante para o entendimento do processo da sua aplicabilidade e possíveis melhorias. Ao todo foram levantadas 19 emendas de comissão, no período do estudo, das quais apenas 5 foram devidamente executadas, demonstrando uma baixa eficiência de 26,3 %. Entretanto, em todas as emendas executadas houve efetividade, gerando resultados positivos nos Programas Estratégicos em que foram aplicados. A hipótese testada de que, quanto maior a aderência entre as emendas e políticas públicas vigentes, maior seria sua eficiência, não se mostrou-se verdadeira, enquanto a premissa que considerou que os fatores políticos tendem a ter mais influência na execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares que fatores técnicos, se mostrou verdadeira.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1771
Appears in Collections:Coleção de Artigos (Planejamento Estratégico e Gestão)

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