Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1747
metadata.dc.type: | Monografia |
Title: | Interoperabilidade no mar territorial, com vistas ao ordenamento jurídico vigente e ao atual aparelhamento dos Órgãos envolvidos: uma abordagem exploratória e propositiva |
Authors: | Cruz, Ricardo Barillo |
Advisors: | Souza Filho, Adalberto de |
Course: | Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) |
Keywords: | Segurança marítima;Pirataria;Poder Nacional - Brasil;Interoperabilidade |
Issue Date: | 2022 |
Publisher: | Escola Superior de Guerra |
Abstract: | Esta monografia se propõe a analisar as transgressões próprias do ambiente marítimo, que vêm progressivamente obstruindo a consecução efetiva de segurança, postulando sobretudo pelo reaparelhamento material e humano dos órgãos afetos e clamando pela reanálise do conteúdo legal vigente. A insuficiência de embarcações diante de quão extenso litoral por parte dos órgãos que detêm o Poder de Polícia, as dificuldades intrínsecas ao meio marítimo impostas sobre as existentes, a lacuna de mentalidade marítima da Sociedade e o hermético contexto jurídico, contribuem para o estabelecimento de áreas onde o controle estatal jaz deficiente, culminando para a criação de um cenário prolífero de crimes marítimos, incluindo-se aqueles de viés transnacional. Nessa conjuntura, ainda que se disponha de um sistema de monitoramento eficiente, faz-se mister acumular a capacidade de conduzir, minimamente, ações de fiscalização in loco de nossas águas jurisdicionais. No atual conserto de Nações, inobstante sua evidente vocação marítima, o Brasil necessita voltar-se às potencialidades intrínsecas ao mar, como já o fazem outros Estados que historicamente têm nele a grande pedra angular que assegura o desenvolvimento do Poder Nacional. Requer, ainda, a existência de um conselho federal, e demais decorrentes, onde se delibere especialmente sobre a temática de Segurança Marítima, particular de cada localidade, detalhadamente, abrangendo áreas que estão além dos portos e suas imediações. A metodologia adotada comportou extensa pesquisa bibliográfica e documental, por meio de conteúdos publicados em artigos científicos, livros, legislação, dentre outros, acessíveis e ostensivos ao público em geral, propiciando uma abordagem exploratória e explicativa do problema apresentado. |
Description: | This monograph is intended to analyze the violations inherent to the maritime environment, which are progressively obstructing the effective achievement of security, postulating above all for the material and human re-equipment of the related organizations and calling for a reanalysis of the current legal content. The insufficiency of vessels in view of the extensive coastline by the agencies that hold the Police Power, the intrinsic difficulties to the maritime environment imposed on the existing, the absence of maritime awareness of the Society and the hermetic legal context, contribute to the establishment of areas where state control is deficient, culminating in the creation of a prolific scenario of maritime crimes, including those with a transnational bias. At this juncture, even if an efficient monitoring system is available, it is necessary to accumulate the capacity to conduct, at least, on-site inspection actions of our jurisdictional waters. In the current scenario of Nations, despite its evident maritime vocation, Brazil needs to turn to the intrinsic potentialities of the sea, as other States historically have done and having in it the great milestone that ensures the development of National Power. It also requires the existence of a federal council, and other ensuing ones, which specially deliberate on the theme of the particular Maritime Security of each location, in details, covering areas that are beyond the ports and their surroundings. The methodology adopted involved extensive bibliographic and documentary research, through content published in scientific articles, books, legislation, among others, accessible and ostensible to the general public, providing an exploratory and explanatory approach to the problem presented. |
URI: | https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1747 |
Appears in Collections: | Coleção de Monografias (Segurança Marítima) |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
CAEPE.73 2022 TCC VC.pdf | 4.51 MB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.