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metadata.dc.type: Outros
Title: Inter-relações entre o poder legislativo e a defesa nacional: aspectos históricos e jurídicos da logística e da mobilização nacional
Authors: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Advisors: Bezerra, Fernando Sousa
Course: Curso de Logística e Mobilização Nacional (CLMN)
Keywords: Logística;Mobilização Nacional;Mobilização Nacional - Brasil;Poder Legislativo;Poder Executivo
Issue Date: 2022
Publisher: Escola Superior de Defesa
Abstract: This work explores the historical evolution of logistics and national mobilization in association with the current regulation at the time. It seeks to understand the interrelationships between the Legislative Branch and the National Defense. The aim is to comprehend the role of the National Congress and the Executive Branch, particularly the Ministry of Defense, in normative regulation, as well as to identify some possible gaps and aspects which ask for corrections in the legislative process. As a result, there is a need for the issuance of updated legislation on logistics and national mobilization and national mobilization considering its extension to the field of civil defense; and the need to align legislation with methods for obtaining logistical resources, particularly requisition and also the need for corrections in the regulation process referring to the National Defense Policy, to the National Defense Strategy, and to the National Defense White Book.
Description: Este trabalho explora a evolução histórica da logística e da mobilização nacional, fazendo a associação com os diplomas normativos vigentes em cada época, buscando entender as inter-relações entre o Poder Legislativo e a Defesa Nacional. O objetivo é compreender o papel do Congresso Nacional e do Poder Executivo, particularmente do Ministério da Defesa na produção normativa e identificar alguns eventuais lacunas e aspectos que clamam por correções no processo legislativo. Como resultado, conclui-se que há necessidade da edição de legislação atualizada sobre a logística e a mobilização nacional, considerando seu desdobramento para o campo da defesa civil e a necessidade de adequar a legislação aos métodos para a obtenção de meios logísticos, particularmente a requisição, e, ainda, a necessidade de correções no processo legislativo referente à Política Nacional de Defesa, à Estratégia Nacional de Defesa e ao Livro Branco de Defesa Nacional.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1733
Appears in Collections:Diversos (Mobilização)

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