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Issue Date | Type | Title | Author(s) | Advisor(s) | Course(s) |
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2021 | Artigo | A substituição das medidas privativas de liberdade na proteção dos princípios da hierarquia e da disciplina das corporações militares: casos controversos | Prates, Carlos Inácio; Pinto, Gilvâni Souza Costa | Cavalcanti, Carlos Eduardo Bittencourt | Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED) |
2016 | Monografia | O Papel da AGU na defesa das Forças Armadas em sua atuação na Garantia da Lei e da Ordem | Silva, Mariana Moreira e | Abreu, Fernando Mosé da Silva | Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) |
2023 | Artigo | (In)Segurança Jurídica no emprego das Forças Armadas nas operações de Garantia da Lei e da Ordem: fortalecimento do marco legal que garante a competência da Justiça Militar | Araújo, Alexandre Rosa Gomes de | Nunes, Carlos Eduardo Vieira | Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED) |