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https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1651
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Mello, Carlos Maurício de Borges | pt_BR |
dc.contributor.author | Gurgel, Ricardo Fernandes | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-02-10T14:16:40Z | - |
dc.date.available | 2023-02-10T14:16:40Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1651 | - |
dc.description | A comunicação por aplicativos de mensageria tem se tornado cada dia mais frequente. Diante da facilidade e difundida proteção à privacidade desse tipo de comunicação, criminosos preferem utilizar essa funcionalidade para evitar monitoramento. O objetivo do trabalho é analisar o impacto que a falta de controle na utilização dos serviços de mensageria, caracterizada pela impossibilidade de interceptação das mensagens e a recalcitrância das plataformas em se enquadrarem na legislação vigente, pode causar à segurança pátria e eventual reflexo na soberania nacional. Foi estudado o funcionamento dos dois principais aplicativos de mensageria em uso, WhatsApp e Telegram; analisada a legislação nacional que ampara a interceptação das mensagens e fornecimento de dados por parte dos aplicativos; bem como os casos de destaque, analisados pelo judiciário, que enfrentaram o tema; além de formas alternativas de investigação ante as barreiras apresentadas e o eventual impacto na segurança e defesa nacionais. Realizou-se uma revisão bibliográfica da legislação, documentos, doutrina e jurisprudência, com o objetivo de fazer um contraponto entre os casos já conhecidos e as possibilidades de interferência na Segurança e Defesa. Por fim, concluiu-se que o uso descontrolado dos serviços de mensageria tem levado criminosos a fazer uso dessas plataformas para se comunicarem, encontrando um verdadeiro terreno fértil para planejar suas práticas delituosas e não serem alcançados pela Justiça, garantindo a execução de suas ações criminosas e impunidade de seus atos, fragilizando a segurança nacional, além de afrontar a soberania. | pt_BR |
dc.description.abstract | Communication by messaging apps has become more and more frequent. Given the ease and widespread privacy protection of this type of communication, criminals prefer to use this functionality to avoid monitoring. The objective of this work is to analyze the impact that the lack of control in the use of messaging services, characterized by the impossibility of intercepting messages and the recalcitrance of platforms to comply with current legislation, can cause homeland security and possible reflection on national sovereignty. The functioning of the two main messaging applications in use, WhatsApp and Telegram, was studied; analyzed the national legislation that supports the interception of messages and the provision of data by the applications; as well as the outstanding cases, analyzed by the judiciary, that faced the issue; in addition to alternative forms of investigation in light of the barriers presented and the possible impact on national security and defense. A bibliographic review of the legislation, documents, doctrine and jurisprudence was carried out, with the objective of making a counterpoint between the already known cases and the possibilities of interference in Security and Defense. Finally, it was concluded that the uncontrolled use of messaging services has led criminals to make use of these platforms to communicate, finding a true fertile ground to plan their criminal practices and not be reached by Justice, ensuring the execution of their criminal actions. and impunity for their acts, weakening national security, in addition to affronting sovereignty. | en_US |
dc.language.iso | pt_BR | en_US |
dc.publisher | Escola Superior de Defesa (ESD) | pt_BR |
dc.subject | Serviços de mensageria | pt_BR |
dc.subject | Interceptação de dados | pt_BR |
dc.title | A falta de controle nos serviços de mensageria e o possível impacto na segurança e soberania nacional | en_US |
dc.type | Artigo | en_US |
dc.publisher.department | Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED) | en_US |
Appears in Collections: | Coleção de Artigos (Segurança Nacional) |
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