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metadata.dc.type: Artigo
Title: O acordo AUKUS e suas consequências para a Estratégia Nacional de Defesa: quais as implicações para o PROSUB à luz do sistema de salvaguardas de não proliferação nuclear?
Authors: Trindade, Alexandre
Advisors: Macieira, Flávio Helmold
Course: Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED)
Keywords: Submarino nuclear;Submarino nuclear - Brasil;Combustível nuclear;Combustível nuclear naval;Programa de Desenvolvimento do Submarino Nuclear Brasileiro (PROSUB);Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB);Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP);AUKUS
Issue Date: 2022
Publisher: Escola Superior de Defesa (ESD)
Abstract: With respect to the Brazilian Nuclear Submarine Development Program (PROSUB), the Brazilian Navy is at the forefront of a major strategic project to empower the state to safely employ nuclear energy for peaceful purposes, according to international agreements of the Non-Proliferation of Nuclear Weapons Treaty (NPT) and the regulatory framework issued by the International Atomic Energy Agency (IAEA). This technology has been developed autonomously in the country, generating a consistent advance in the Defense Industrial Base, an increase in human capital in the area of dual-purpose atomic energy, and contributing to the positioning of Brazil within a select group of countries that hold the knowledge to operate a nuclear-powered submarine. However, in 2021 the United States of America and the United Kingdom announced the establishment of a tripartite military agreement for the supply of nuclear-powered submarines to the Royal Australian Navy, known by the acronym AUKUS. This report, made official by the states party to the agreement with the IAEA, raised questions in the international community and in NPT member states, who continue to reject the AUKUS in these forums and ask for a re-study of the IAEA's regulatory frameworks. Although the focus of these discussions is AUKUS, Brazil needs to be aware of their development to protect national interests, in order to continue the PROSUB autonomously and without intrusive external interference to the project, guaranteeing national sovereignty.
Description: Com o Programa de Desenvolvimento do Submarino Nuclear Brasileiro (PROSUB), a Marinha do Brasil está na liderança de um grande projeto estratégico brasileiro para capacitar o Estado no uso seguro da energia nuclear para fins pacíficos, à luz de acordos internacionais do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e do arcabouço regulatório exarados pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Esta tecnologia vem sendo desenvolvida no país de maneira autônoma, gerando um avanço consistente da Base Industrial de Defesa, um incremento de capital humano na área de energia atômica para uso dual e contribuindo para o posicionamento do Brasil dentro de um seleto grupo de países que detêm o conhecimento para operar um submarino de propulsão nuclear. Todavia, os Estados Unidos da América e o Reino Unido divulgaram em 2021 o estabelecimento de um acordo militar tripartite para o fornecimento de submarinos de propulsão nuclear à Marinha Real Australiana, conhecido pelo acrônimo AUKUS. Tal relato, oficializado pelos países parte do acordo com a AIEA, suscitou questionamentos na comunidade internacional e de alguns países-membros do TNP, que continuam rechaçando o AUKUS nos fóruns e pedem um reestudo dos marcos regulatórios da AIEA. Embora o alvo seja o AUKUS, o Brasil necessita ficar atento a tais discursões para proteger os interesses nacionais, a fim de dar continuidade ao PROSUB de maneira autônoma e sem a interferência externa intrusiva ao projeto, garantido a soberania nacional.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1626
Appears in Collections:Coleção de Artigos (Tecnologia)

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