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https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1623| metadata.dc.type: | Monografia |
| Title: | Política Nacional de Proteção e Defesa Civil no Brasil: opções para a institucionalização com base em parâmetros internacionais |
| Authors: | Guedes Neto, Omar Oliveira |
| Advisors: | Abreu, Guilherme Mattos de |
| Course: | Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) |
| Keywords: | Defesa Civil;Desastres naturais - Prevenção de riscos;Políticas públicas;Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher: | Escola Superior de Guerra |
| Abstract: | The objective of this study was to identify subsidies in international models that collaborate with the formulation of public policies for the effective institutionalization of the National Policy of Protection and Civil Defense in Brazil, edited by Law 12,608, of 2012. For this, it was initially studied as a model of protection and Brazilian civil defense, contemplating its main conceptual and legal frameworks. Next, we studied the main governance models for disaster preparedness and response. The first was based on the UN Clusters, as well as the megatrends for disaster risk management, proposals at the global level in the Sendai Framework (2015 – 2030) and Sustainable Development Goals (SDGs). In sequence, we sought to know the US emergency management system, addressing the National Frameworks (Preparedness, Prevention, Protection, Mitigation, Response and Recovery), based on the guidelines of the National Preparedness Goal, official documents issued by the Department of Homeland Security, USA, which establishes national guidelines for dealing with disasters in the USA. To complete the comparison, the Chilean model of civil protection and defense was studied. It deals with exploratory research, being employed or comparative method and tending to bibliographic and documentary research instruments. In discussing two results, measures were identified that can serve as a guideline for the formulation of public policies that favor the institutionalization of the National Civil Protection and Defense Policy. As main points, we highlight the institution of a multilevel governance model to optimize the integration between agencies and bodies, at the municipal, district, state and federal levels, the development of the Brazilian framework for protection and civil defense to standardize language, concepts , best practices and define responsibilities, as well as an approach integrated by clusters and strengthen civil protection in the municipalities. |
| Description: | O estudo teve por objetivo identificar subsídios em modelos internacionais que colaborem com a formulação de políticas públicas para efetiva institucionalização da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil no Brasil, editada pela Lei 12.608, de 2012. Para tanto, inicialmente foi estudado o modelo de proteção e defesa civil brasileiro, contemplando seus principais marcos conceituais e legais. Em seguida foram estudados os principais modelos de governança para a preparação e resposta a desastres. O primeiro foi o baseado em Clusters da ONU, bem como as megatendências para gestão de riscos de desastres, propostas em nível mundial no Marco de Sendai (2015 – 2030) e Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODSs). Na sequência buscou-se conhecer o sistema de gestão de emergências do EUA, abordando os National Frameworks (Preparedness, Prevention, Protection, Mitigation, Response and Recovery), a partir das diretrizes do National Preparedness Goal, documentos oficiais emitidos pelo Department of Homeland Security, EUA, que estabelecem as diretrizes nacionais para enfrentamento a desastres nos EUA. Para completar a comparação foi estudado o modelo chileno de proteção e defesa civil. Trata-se de pesquisa exploratória, sendo empregado o método comparativo e tendo por instrumentos a pesquisa bibliográfica e documental. Na discussão dos resultados foram identificadas medidas que podem servir de orientação para formulação de políticas públicas que favorecem a institucionalização da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Como principais achados, destacam-se a instituição de modelo de governança multinível para otimizar a integração entre as agências e órgãos, nos níveis municipal, distrital, estadual e federal, a elaboração de framework brasileiro de proteção e defesa civil para uniformizar a linguagem, conceitos, boas práticas e definir responsabilidades, bem como a abordagem integrada por clusters e fortalecer a proteção civil nos municípios. |
| URI: | https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1623 |
| Appears in Collections: | Coleção de Monografias (Prevenção de Riscos) |
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