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metadata.dc.type: Monografia
Title: A deficiência do poder estatal no sistema penitenciário brasileiro e o advento do crime organizado
Authors: Azevedo, Nilton Soares de
Advisors: Teixeira, Maria Leonor
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Crime organizado;Sistema Penitenciário;Direito penitenciário;Violência
Issue Date: 2022
Publisher: Escola Superior de Guerra
Abstract: This study aims to verify if the state deficiency in the Brazilian penitentiary system contributed to the emergence and expansion of organized crime with a power that competes with that of the State, especially the First Command of the Capital. The research is relevant given that violence in Brazil is above the world average and crime is one of the main problems that affects social peace. For this, the hypothetical- deductive method was adopted as it began with the perception of a gap in knowledge on which a hypothesis was formulated and by the process of deductive inference, testing the prediction of the occurrence of phenomena covered by the hypothesis. Thus, the present analysis was based on bibliographic sources through consultations with specialized literature and official data. In this way, the main problems of the Brazilian Penitentiary System were discussed, especially prison overcrowding, lack of security in prisons, precarious infrastructure, and disrespect for human dignity. In conclusion, it was observed that the power exercised by criminal factions began to occupy a space within areas in which state power was deficient. Furthermore, from the demonstration of efficiency of the Federal Penitentiary System, it was clarified that there are pressing needs such as its reorganization related to the physical capacities of the facilities to separate the prisoners according to the profile, which will contribute to security in serving the sentence and may reduce the recruitment of new members for the criminal factions.
Description: Este estudo tem como fim verificar se a deficiência estatal no sistema penitenciário brasileiro contribuiu para o surgimento e expansão do crime organizado com um poder concorrente ao do Estado, em especial ao Primeiro comando da Capital. Sendo a pesquisa relevante haja vista a violência no Brasil estar acima da média mundial e a criminalidade ser um dos principais problemas que atinge a paz social. Para isso, adotou-se o método hipotético-dedutivo na medida que se iniciou pela percepção de uma lacuna nos conhecimentos sobre a qual se formulou uma hipótese e pelo processo de inferência dedutiva, testando a predição da ocorrência de fenômenos abrangidos pela hipótese. Assim, a presente análise pautou-se em fontes bibliográficas mediante consultas à literatura especializada e dados oficiais. Desta forma, discorreu-se os principais problemas do sistema penitenciário brasileiro, principalmente a superlotação carcerária, falta de segurança nas prisões, infraestrutura precária e desrespeito a dignidade da pessoa humana. Concluindo, observou-se que o poder exercido pelas facções criminosas passou a ocupar um espaço dentro de áreas na quais o poder estatal foi deficitário. No mais, a partir da demonstração de eficiência do Sistema Penitenciário Federal ficou elucidada que existem necessidades prementes como sua reorganização relacionadas às capacidades físicas das instalações de maneira a separar os presos segundo o perfil o que contribuirá com a segurança no cumprimento da pena e poderá diminuir o recrutamento de novos integrantes para as facções criminosas.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1622
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Direito Penal)

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