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metadata.dc.type: Monografia
Title: Adequabilidade da investidura militar das Forças Auxiliares: similaridades e distinções em relação às Forças Armadas
Authors: Francisco, Everson Luís
Advisors: Vianna, Gilberto de Souza
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Polícia Militar;Segurança Pública - Brasil;Gestão organizacional;Forças Armadas
Issue Date: 2022
Publisher: Escola Superior de Guerra
Abstract: This paper discusses about the military investiture of the Military Police and Military Fire Brigades of Brazil, as what are the similar forces and reserves of the Brazilian Army, the function of this organizational function for the performance of the constitutional functions of the institutions, as well as the forces and the Brazilian Army's reservations in relation to the military investiture of the Armed Forces. Using hypothetical-deductive methodology, exploratory and qualitative research is carried out on bibliographic sources on the subject, with historical, conceptual, theoretical and opinionated. It is shown that the police model with military investiture has its origins in the French Military Forces in the Middle Ages, having spread throughout the world from the 16th century onwards, and that this model arrived in Brazil with the arrival of the Portuguese royal family, in 1808, evolving over time to the present day. It is about the normative outline of the current militarized condition of the Auxiliary Forces, verifying the observance of the hierarchy then and discipline as guiding principles of this condition, both constitutionally and the infraconstitutional legislation. The analysis also, conceptually and legally, enforces the observance of the principles of hierarchy and discipline in military and state institutions, as well as from the criticism of the model, from the adequacy of the condition of legally established to the performance of the institutional attributions of the police and Corps. of Military Firefighters of Brazil. It is concluded, aiming at the increasing strengthening of the military investment of the Forces, conceptually and legally coherent with the military performance of the Forces of the Forces, so that the distinctions pertinent to the fulfillment of the specifications of the norms of compliance with norms, laws and norms, which should be strictly complied with in observance of the principles of hierarchy and military discipline.
Description: O presente trabalho discorre sobre a investidura militar das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, as quais são forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro, da importância desta característica organizacional para o desempenho das atribuições constitucionais dessas instituições, bem como as similaridades e distinções em relação à investidura militar das Forças Armadas. Empregando metodologia hipotético-dedutiva, realiza-se pesquisa exploratória e qualitativa das fontes bibliográficas sobre o tema, com dados históricos, conceituais, teóricos e opinativos. Demonstra-se que o modelo de polícia com investidura militar tem origem nas Forças Militares francesas ainda na idade média, tendo se espalhado pelo mundo ainda a partir do século XVI, e que este modelo chegou ao Brasil já com a vinda da família real portuguesa, em 1808, evoluindo ao longo do tempo até chegar aos dias atuais. Trata-se então acerca do contorno normativo da atual condição militarizada das Forças Auxiliares, verificando-se a observância da hierarquia e disciplina como princípios norteadores dessa condição, tanto constitucionalmente quanto na legislação infraconstitucional. A análise compara ainda, conceitual e legalmente, a observância dos princípios da hierarquia e disciplina nas instituições militares federais e estaduais, bem como, a partir das críticas ao modelo, a adequabilidade da condição de militar legalmente estabelecida ao desempenho das atribuições institucionais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil. Conclui-se, apontando para o crescente fortalecimento da investidura militar das Forças Auxiliares, conceitual e legalmente congruente com a investidura militar das Forças Armadas, de modo que as distinções necessárias ao adequado desempenho das atribuições daquelas deva ser estabelecido nas normas, leis e regulamentos pertinentes, os quais devam ser rigorosamente cumprido em observância aos princípios da hierarquia e disciplina militares.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1581
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Forças Auxiliares)

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