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metadata.dc.type: Monografia
Title: Operações de garantia da lei e da ordem na cidade do Rio de Janeiro
Authors: Valente, Cláudio Zupo
Advisors: Peres, Sérgio Luis de Araújo
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Garantia da Lei e da Ordem (GLO);Segurança pública;Direitos humanos;Violência
Issue Date: 2022
Publisher: Escola Superior de Guerra
Abstract: This Monograph analyzes Law Enforcement Operations as an instrument of the State to access places dominated by Organized Crime and perpetuate the reduction of crime rates. The objective of this study is to, observing the conditioning instruments of National Defense, such as the Federal Constitution, Complementary Law no 97/1999, the National Defense Policy and the National Defense Strategy, to identify to what extent the participation of the Armed Forces in the Law Enforcement Operations (LEO), in the city of Rio de Janeiro, contributed to improving the quality of life and preserving the well-being of the population of the State of Rio de Janeiro, as well as creating windows of opportunity for solidify the presence of the State (Public Power) in the communities of the city of Rio de Janeiro. The work that is revealed is the resident relevance of bringing data, information, foundations supported by theories and conclusions that point out the causes of the consecration of the phenomenon of Criminal Organization in communities, their causes and weaknesses that can be exploited by the State. Considering the general objective established for this research, it was necessary to use qualitative and quantitative methodologies to analyze the data and obtain the conclusions. The use of quantitative methodology is convergent in order to determine how the violence indicators behaved before, during and after the LEO operations. In other words, to confirm the positive effect of these operations, with a tendency to reduce internationally accepted indices in the period following the entry of federal security forces to support the local - municipal and state - public security structure. In a complementary way, it was verified how the behavior of these indicators was after the end of the participation of the Armed Forces designated to reinforce security in the city of Rio de Janeiro, in view of the existence of three possibilities: stabilization in the new levels reached after the performance of the armed forces; continuation of the expected downward trend; and resurgence of incidents of violence. It is important to note that each of these possibilities must correspond to a list of circumstances that allow a minimal understanding of the evolution of the perceived situation.
Description: Esta Monografia analisa as Operações de Garantia da Lei e da Ordem como instrumento do Estado para acessar locais dominados pelo Crime Organizado e perpetuar a redução dos índices de criminalidade. O objetivo deste estudo consiste em, observados os instrumentos condicionantes da Defesa Nacional, como a Constituição Federal, a Lei Complementar no 97/1999, a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa, identificar em que medida a participação das Forças Armadas nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), na cidade do Rio de Janeiro, contribuiu para a melhoria da qualidade de vida e preservação do bem estar da população do Estado do Rio de Janeiro, bem como, para criar janelas de oportunidade para solidificar a presença do Estado (Poder Público) nas comunidades da cidade fluminense. O trabalho que se descortina é a relevância residente em trazer dados, informações, embasamentos apoiados em teorias e conclusões que apontem as causas da consagração do fenômeno das Organizações Criminosas nas comunidades, suas causas e fraquezas que podem ser exploradas pelo Estado. Considerando-se o objetivo geral estabelecido para a presente pesquisa, foi necessária a utilização de metodologias qualitativa e quantitativa para análise dos dados e obtenção das conclusões. A utilização de metodologia quantitativa é convergente com o intuito de apurar como foi o comportamento dos indicadores de violência antes, durante e depois das operações de GLO. Em outras palavras, confirmar o efeito positivo dessas operações, com tendência de redução dos índices internacionalmente aceitos no período temporal que se segue ao ingresso das forças de segurança federais no apoio à estrutura local - municipal e estadual - de segurança pública. De forma complementar, foi verificado como foi o comportamento desses indicadores após o término da participação das Forças Armadas designadas para reforçar a segurança na cidade do Rio de Janeiro, tendo em vista a existência de três possibilidades, a priori: estabilização nos novos patamares alcançados após a atuação das forças armadas; continuação da tendência decrescente esperada; e recrudescimento das ocorrências de violência. Importante observar que a cada uma dessas possibilidades deve corresponder um rol de circunstâncias que permitam entender minimamente a evolução da situação percebida.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1576
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Segurança Pública)

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