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https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1565
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Elementos de "Defesa Nacional" na Constituição da República de 1988: uma análise jurídica sobre os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte |
Authors: | Silva, Lázaro Tavares de Melo da Tourinho, Euma Mendonça |
Advisors: | Moreira, Nádia Xavier |
Course: | Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED) |
Keywords: | Constituição Federal do Brasil;Constituição - Brasil;Assembleia Nacional Constituinte;Política Nacional de Defesa (PND);Estratégia Nacional de Defesa (END) |
Issue Date: | 2022 |
Publisher: | Escola Superior de Defesa (ESD) |
Abstract: | The present work embarked on the social sciences with legal reflections on the insertion of the subject "national defense" in the text of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 - CRFB/88, from the analysis of the shorthand notes of the National Constituent Assembly, this being the main goal. Having presented the theoretical dimensions and the perspectives of debates, it was specifically sought to identify the ideas-forces acting in the production of the normative set of defense. As a methodology, we started with an exploratorybibliographic-explanatory research, using the deductive method, with a literature review and two sources of data collection: bibliographic review and document analysis. As a result, it was found that two forces acted on four main points of debate, one of them, the role of the Armed Forces in guaranteeing law and order. Finally, while one force sought to outline national defense in the strict sense, self-absorbed for external defense, another did so in a broad sense, with an internal vocation. Despite the victory of the second force, the normative set of national defense, in practice, communicates little with the CRFB/88. |
Description: | O presente trabalho enveredou pelas ciências sociais com reflexões jurídicas sobre a inserção da matéria “defesa nacional” no texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, a partir da análise das notas taquigráficas da Assembleia Nacional Constituinte, sendo este o objetivo principal. Apresentadas as dimensões teóricas e as perspectivas de debates buscou-se especificamente identificar as ideias-forças atuantes na produção do conjunto normativo de defesa. Como metodologia, partiu-se para uma pesquisa exploratório-bibliográfico-explicativa, utilizando-se do método dedutivo, com revisão de literatura e duas fontes de coleta de dados: revisão bibliográfica e análise documental. Como resultado alcançado, chegou-se à constatação de que duas forças atuaram sobre quatro pontos principais de debate, um deles, o papel das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem. Enfim, enquanto uma força buscou delinear a defesa nacional em sentido estrito, ensimesmada para a defesa externa, outra o fez em sentido amplo, com vocação interna. Apesar da vitória da segunda força, o conjunto normativo de defesa nacional, na prática, pouco se comunica com a CRFB/88. |
URI: | https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1565 |
Appears in Collections: | Coleção de Artigos (Defesa Nacional) |
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20 TCC LÁZARO TAVARES DE MELO DA SILVA_EUMA MENDONÇA TOURINHO.pdf | 670.05 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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