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dc.contributor.advisorCruz, Luiz Jorge Tavarespt_BR
dc.contributor.authorCruz, Alfonso Carlos de Barrospt_BR
dc.contributor.authorPinto, Marco Bensusan Veigapt_BR
dc.date.accessioned2022-08-18T14:38:29Z-
dc.date.available2022-08-18T14:38:29Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttps://repositorio.esg.br/handle/123456789/1523-
dc.descriptionEste trabalho analisa a base legal para missões de apoio humanitário, a partir do caso Operação Acolhida. O objetivo é verificar se há, no arcabouço jurídico pátrio, instrumentos normativos suficientes que permitam o amparo legal de futuras ações de caráter humanitário em território nacional, bem como vislumbrar um cenário estratégico para o Brasil que reforce sua importância geopolítica na América do Sul diante do aumento do fluxo migratório no continente. Trata-se de uma pesquisa exploratória, documental e bibliográfica, utilizando os dados disponíveis na legislação, páginas oficiais na internet e autores de referência. Como resultado, conclui que a legislação atual é satisfatória e recomenda ações estratégicas a serem tomadas pelo governo brasileiro.pt_BR
dc.description.abstractThis paper analyzes the legal basis for humanitarian support missions, based on the operation welcome case. The objective is to verify whether there are, in the national legal framework, sufficient normative instruments that allow the legal support of future humanitarian actions in national territory, as well as to envision a strategic scenario for Brazil that reinforces its geopolitical importance in South America in the face of the increase in the flow of migrants in the continent. This is an exploratory, documentary and bibliographic research, using the data available in legislation, official websites and reference authors. As a result, it concludes that the current legislation is satisfactory and recommends strategic actions to be taken by the Brazilian government.en_US
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola Superior de Defesa (ESD)pt_BR
dc.subjectSegurança nacional - Brasilp
dc.subjectOperação Acolhidapt_BR
dc.subjectMigração - Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.titleBase legal para missões de apoio humanitário no Brasil: caso Operação Acolhidapt_BR
dc.typeOutrospt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Logística e Mobilização Nacional (CLMN)pt_BR
Appears in Collections:Diversos (Logística de Operações)

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