Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1523
metadata.dc.type: Outros
Title: Base legal para missões de apoio humanitário no Brasil: caso Operação Acolhida
Authors: Cruz, Alfonso Carlos de Barros
Pinto, Marco Bensusan Veiga
Advisors: Cruz, Luiz Jorge Tavares
Course: Curso de Logística e Mobilização Nacional (CLMN)
Keywords: Segurança nacional - Brasil;Operação Acolhida;Migração - Brasil;Direitos humanos
Issue Date: 2021
Publisher: Escola Superior de Defesa (ESD)
Abstract: This paper analyzes the legal basis for humanitarian support missions, based on the operation welcome case. The objective is to verify whether there are, in the national legal framework, sufficient normative instruments that allow the legal support of future humanitarian actions in national territory, as well as to envision a strategic scenario for Brazil that reinforces its geopolitical importance in South America in the face of the increase in the flow of migrants in the continent. This is an exploratory, documentary and bibliographic research, using the data available in legislation, official websites and reference authors. As a result, it concludes that the current legislation is satisfactory and recommends strategic actions to be taken by the Brazilian government.
Description: Este trabalho analisa a base legal para missões de apoio humanitário, a partir do caso Operação Acolhida. O objetivo é verificar se há, no arcabouço jurídico pátrio, instrumentos normativos suficientes que permitam o amparo legal de futuras ações de caráter humanitário em território nacional, bem como vislumbrar um cenário estratégico para o Brasil que reforce sua importância geopolítica na América do Sul diante do aumento do fluxo migratório no continente. Trata-se de uma pesquisa exploratória, documental e bibliográfica, utilizando os dados disponíveis na legislação, páginas oficiais na internet e autores de referência. Como resultado, conclui que a legislação atual é satisfatória e recomenda ações estratégicas a serem tomadas pelo governo brasileiro.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1523
Appears in Collections:Diversos (Logística de Operações)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
CLMN_ALFONSO CRUZ E MARCO PINTO.pdf1.03 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.