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metadata.dc.type: Artigo
Title: Segurança pública ou defesa da ordem pública? um estudo sobre os conceitos contidos na Constituição de 1988
Authors: Vogel, Stefani Juliana
Cabral Júnior, Wilson Oliveira
Advisors: Negrão, Thadeu Luiz Crespo Alves
Course: Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED)
Keywords: Segurança pública;Defesa Nacional - Brasil;Constituição do Brasil;Forças Armadas
Issue Date: 2021
Publisher: Escola Superior de Defesa (ESD)
Abstract: The 21st century has brought new concerns to National Defense, both in Brazil and in the world, with the expansion of transnational crimes of arms and drug trafficking, cyber attacks, international terrorism, the need to ensure a sustainable environment for future generations, pandemics and other transversal situations, as described in the White Paper on National Defense. In this sense, this work presents an analysis of the concepts related to defense and public security present throughout the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil (CRFB). The research was carried out through bibliographical consultation, especially in relation to the different opinions of the specialized authors, on the available legislation and regulations. The research results indicate that the concepts are interconnected, but not confused. More specifically, this work addresses the consequences of the actions of the Armed Forces in the area of Public Security. Therefore, the purpose of this study is to answer the question whether there is an adequate normative provision regarding the delimitation of action between the Public Security and Defense bodies, notably in light of the Constitution, as well as in light of the country's needs.
Description: O século XXI trouxe novas preocupações à Defesa Nacional, tanto no Brasil, como no mundo com o alargamento de crimes transnacionais de tráfico de armas e drogas, os ataques cibernéticos, o terrorismo internacional, a necessidade de garantir o meio ambiente sustentável para as futuras gerações, as pandemias e outras situações transversais, consoante descreve o Livro Branco de Defesa Nacional. Nesse sentido, este trabalho apresenta uma análise sobre os conceitos relacionados à defesa e à Segurança Pública presentes ao longo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB). A pesquisa foi realizada por meio de consulta bibliográfica, especialmente em relação às diferentes opiniões dos autores especializados, da legislação e regulação disponíveis. O resultado da pesquisa indica que os conceitos são interconectados, mas não se confundem. Mais especificamente, esse trabalho aborda os desdobramentos e as consequências da atuação das Forças Armadas na área da Segurança Pública. Diante disso, a proposta deste estudo é responder à indagação se há previsão normativa adequada acerca da delimitação da atuação entre os órgãos da Segurança Pública e da Defesa, notadamente à luz da Constituição, bem como frente às necessidades do País.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1503
Appears in Collections:Coleção de Artigos (Segurança Pública)

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