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https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1461
metadata.dc.type: | Monografia |
Title: | Mão de obra prisional: quebra de paradigmas e economicidade para administração pública |
Authors: | Resende, Antonio Henrique Santos |
Advisors: | Ramos, Alexandre Fernandes |
Course: | Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) |
Keywords: | Prisões - Brasil;Administração pública;Ressocialização;Sistema Penitenciário Federal |
Issue Date: | 2021 |
Publisher: | Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro) |
Abstract: | The implementation of the National Labor Policy within the Penitentiary System (Decree 9,450/2018) has shown results below those expected for the hiring of prison labor. This research presents the difficulties encountered in prison workforce hiring. It also captures some best practices that generated excellent results for implementing the much-desired resocialization, creating savings in financial resources, and creating revenue collection linked to the public coffers through the Penitentiary Funds. The objective of this study is to encourage the hiring of prison labor both in the production and implementation of services both by the Public Administration and by the private sector. The methodology adopted included bibliographic research, access to public portals, and sending questions to public entities responsible for prison administration, in addition to the author's work experience as Coordinator of Work and Income of the National Penitentiary Department. This study focuses on the National Labor Policy within the Prison System. The policy aims to resocialize through work with its consequent financial compensation, with demographic information of the prisoners and the means of collection and payment adopted in some states. From the analysis of the data collected, it was evident that there is a need for legislative action and an increase in dissemination activity that present advantages for those benefiting from the National Policy, contractors, and the Public Administration. The study is organized with an introduction, presentation of current legislation; inmate demographic data; presentation of good practices; and suggestions and alternatives. The conclusion proposes implementing the National Labor Policy in the Prison System in the existing prisons in a way that favors resocialization and, consequently, would generate the collection of associated revenues and savings for the public coffers. Thus, some income that results from producing goods and services through prisoner and ex-convict labor, in either the private sector or the Public Administration, can be allocated in favor of the Public Administration. |
Description: | A implementação da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Penitenciário (Decreto 9.450/2018) tem demonstrado resultados inferiores aos esperados para a contratação de mão de obra Prisional. O presente trabalho apresenta as dificuldades encontradas na contratação desta mão de obra e algumas boas práticas que geram excelentes resultados para a implementação da tão desejada ressocialização, bem como para geração de economia de recursos financeiros e para criar arrecadação de receitas vinculadas para os cofres públicos por meio dos Fundos Penitenciários. O objetivo deste estudo é fomentar a contratação de mão de obra prisional tanto na implementação de serviços como na produção, pela Administração Pública e pela iniciativa privada. A metodologia adotada comportou uma pesquisa bibliográfica, acesso a portais públicos e envio de questionamentos aos órgãos públicos responsáveis pela administração prisional além da experiência do autor como Coordenador de Trabalho e Renda do Departamento Penitenciário Nacional. O campo de estudo é a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional por meio da qual visa-se a ressocialização através de Trabalho, e a consequente contrapartida financeira, com informações demográficas dos presos e os meios de arrecadação e pagamento adotados em algumas Unidades Federativas. Da análise dos dados levantados, ficou evidenciada a necessidade de adequação legislativa e aumento das ações de divulgação que apresentem as vantagens tanto para os beneficiados pela Política Nacional quanto para os contratantes e para a Administração Pública. Os principais tópicos são: introdução, apresentação de legislação vigente; dados demográficos de presos; apresentação de boas práticas; apresentação de sugestões e alternativas. A conclusão apresenta sugestão para implementação da Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional nas unidades prisionais existentes de forma que favoreça a ressocialização e, consequentemente, gere arrecadação de receitas vinculadas e economia para os cofres públicos. Assim, ao utilizar a mão de obra prisional, quer seja por parte da iniciativa privada ou mesmo por parte da administração pública, pode-se reverter parcela dos recursos, advindos da alienação dos bens produzidos ou serviços realizados pelos presos e/ou egressos, em favor da administração pública. |
URI: | https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1461 |
Appears in Collections: | Coleção de Monografias (Administração) |
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