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metadata.dc.type: Monografia
Title: Instrumentos de menor potencial ofensivo e uso diferenciado da força: emprego prévio ao armamento letal no desempenho do poder de polícia
Authors: Bustamante, Rodrigo Macedo de
Advisors: Cabrita, Paulo César Monteiro
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Garantia da Lei e da Ordem (GLO);Segurança Pública - Brasil;Polícia Militar;Armamento
Issue Date: 2021
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: This study aimed to analyze the effectiveness of the use of differentiated use of force by law enforcement officials, through non-lethal weapons, in reducing state lethality and preserving the physical integrity of citizens. Through exploratory research methodology, with the type of qualitative approach and data collection using the bibliographic template. The sociology of law has only very recently begun to devote its attention to the question of human rights which, until now, was almost a monopoly of general legal theory, legal philosophy and international law. The monograph that begins here seeks to make an analysis of human rights and fundamental rights in order to analyze where abuse of authority by military police officers with the use of handcuffs can occur. Throughout its existence, the State, through its police forces, has managed to maintain order, but it is necessary to ask whether, today, the Brazilian police, basing their methods solely on the use of force, is able to, via combat against crime and violence, maintain and preserve public order. It can be said that in all Western countries it is up to the police, the representative of the public administration, to fulfill the function of maintaining and preserving public order.
Description: Este estudo teve por objetivo analisar a eficácia da utilização do uso diferenciado da força pelos encarregados da aplicação da lei, por meio do armamento não letal, na redução da letalidade estatal e na preservação da integridade física dos cidadãos por intermédio da metodologia de pesquisa exploratória, com o tipo de abordagem qualitativa e a coleta de dados pelo molde bibliográfico. A sociologia do direito só muito recentemente começou a dedicar sua atenção para a questão dos direitos humanos que, até agora, era quase monopólio da teoria geral do direito, da filosofia do direito e do direito internacional. Assim, esta monografia busca fazer uma análise dos direitos humanos e dos direitos fundamentais a fim de analisar onde pode ocorrer abuso de autoridade por policiais militares com o uso de algemas. Ao longo de sua existência, o Estado, por meio de suas polícias, tem conseguido manter a ordem, mas é de se indagar se hoje a polícia brasileira, baseando seus métodos apenas no emprego da força, tem condições de, via combate à criminalidade e à violência, manter e preservar a ordem pública. Pode-se afirmar que em todos os países ocidentais cabe à polícia, representante da administração pública, cumprir a função de manter e preservar a ordem pública.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1453
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Segurança Pública)

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