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metadata.dc.type: Artigo
Title: As possibilidades de responsabilização por violações de direitos humanos em missões de manutenção da paz das Nações Unidas
Authors: Rocha, Pedro Barreira Silva da
Advisors: Barbosa, João Franswilliam
Course: Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED)
Keywords: Operações de Paz;Direitos Humanos;Organização das Nações Unidas (ONU);MINUSTAH
Issue Date: 2021
Publisher: Escola Superior de Defesa
Abstract: For decades United Nations peacekeeping operations have been used for maintaining stability in countries affected by conflict. Despite the restorative nature of such missions, its historical record is filled with countless cases of human rights violations carried out by the very military troops that comprise them. Proper investigation of these offenses and holding individuals accountable is complicated by an immunity clause found in article 105 of the United Nations Charter. This paper analyzes the possibility of holding the United Nations and the servicemembers on duty during its peacekeeping missions accountable for human rights violations. As a case study, we shall assess the inadvertent dissemination of cholera in Haiti during MINUSTAH and the adequacy of recourses offered to its victims. We are drawn to the conclusion that United Nations peacekeeping operations lack the proper accountability.
Description: Missões de manutenção da paz, da Organização das Nações Unidas, têm sido usadas há décadas a fim de assegurar a estabilidade institucional de países egressos de conflitos. Contudo, em que pese a intenção restaurativa de tais missões, seu histórico apresenta inúmeros casos de violações de direitos humanos cometidos por contingentes militares que as integram. Embora se pudesse esperar a devida responsabilização de violadores, a imunidade funcional de que gozam as Nações Unidas, na forma do artigo 105 de sua Carta, quando necessária às suas funções, torna difícil o adequado acesso à justiça. Assim, estudam-se as possibilidades de responsabilização quer das Nações Unidas, quer de militares a serviço de suas missões de manutenção da paz, por violações de direitos humanos. Como estudo de caso, analisa-se o caso da inadvertida disseminação da cólera no Haiti durante a MINUSTAH e a eventual adequação do acesso à justiça oferecido às vítimas. A conclusão é a de que missões de manutenção da paz das Nações Unidas mostram-se, na prática, deficitárias na oferta de meios adequados de responsabilização por condutas indevidas.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1432
Appears in Collections:Coleção de Artigos (Direitos Humanos)

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