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metadata.dc.type: Artigo
Title: O sistema do Tratado da Antártica à luz da teoria dos regimes internacionais: formalidade normativa e convergência de expectativas
Authors: Cunha, Gustavo Pazinato da
Abrantes, Sidnei da Costa
Advisors: Queiroz, Fábio Albergaria de
Course: Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED)
Keywords: Geopolítica;Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR);Direito Internacional Público;Antártica
Issue Date: 2021
Publisher: Escola Superior de Defesa
Abstract: This work aimed to verify if the Antarctic Treaty System - from the perspective of the Theory of International Regimes and also considering the Antarctic as an international public domain - is being effective in terms of formality and convergence of expectations. For this purpose, techniques and procedures for the collection of data already published in relation to the object of the study, analysis of official documents, technical publications from governmental sources, national and international academic works, texts from specialized journals, and interviews with experts on the subject were considered in this research. As main results, based in the inferences, it was possible to verify that the Antarctic Treaty System can be defined as being a classic regime as it presents a high formality and a high convergence of expectations, despite the growing number of activities and interests with disruptive potential in the Antarctic region capable of leading to structural changes in the Antarctic regime.
Description: Este trabalho teve como objetivo verificar se o Sistema do Tratado da Antártica - à luz da Teoria dos Regimes Internacionais e considerando o espaço antártico como de domínio público internacional - está sendo efetivo quanto à formalidade e à convergência de expectativas. Para tanto utilizou de técnicas e procedimentos para o levantamento de dados já publicados em relação ao objeto do estudo, análise de documentos oficiais, publicações técnicas de fontes governamentais, trabalhos acadêmicos nacionais e internacionais, textos de periódicos ou publicados na grande rede e entrevistas com especialistas sobre a temática estudada. Como principais resultados, foi possível constatar que o Sistema do Tratado da Antártica é um regime clássico, pois apresenta uma alta formalidade e uma alta convergência de expectativas, não obstante o crescente número de atividades e interesses com potencial disruptivo na região antártica, com capacidade de promover mudanças estruturais no regime antártico.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1425
Appears in Collections:Coleção de Artigos (Geopolítica - Mundo)

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