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metadata.dc.type: Artigo
Title: O Parlamento e a Defesa Nacional: desafios à continuidade de políticas públicas de defesa no Brasil ante ao cenário socioeconômico e aos ditames da constituição cidadã
Authors: Marques, Fábio Tayarol
Advisors: Teixeira, David de Andrade
Course: Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED)
Keywords: Políticas públicas;Defesa Nacional - Brasil;Orçamento público;Forças Armadas
Issue Date: 2021
Publisher: Escola Superior de Defesa
Abstract: This work aims to analyze the participation of the Legislative Power in the formulation of public policies aimed at National Defense, seeking to quantify this engagement through the budgetary contributions deliberated by the National Congress to the Armed Forces. Despite the relevance of National Defense as a public policy, different interests lead parliamentarians to turn their attention to issues with greater political return, especially during socioeconomic difficulties. However, the Federal Constitution promulgated in 1988 expressly determines the priority for the social segment in relation to other public policies. The aim here is to identify trends that interfere in the achievement of the objectives outlined in the documents and strategic plans, the National Defense Policy and the National Defense Strategy.
Description: Este trabalho tem como propósito analisar a participação do Poder Legislativo na formulação de políticas públicas voltadas à Defesa Nacional, buscando quantificar esse engajamento por meio dos aportes orçamentários deliberados pelo Congresso Nacional às Forças Armadas. Não obstante a relevância da Defesa Nacional enquanto política pública, interesses diversos levam os parlamentares a voltar sua atenção para temas com maior retorno político, especialmente durante a vigência de dificuldades socioeconômicas. Entretanto, a Constituição Federal promulgada em 1988 determina expressamente a prioridade para o segmento social frente a outras políticas públicas. Busca-se aqui identificar tendências que interfiram na consecução dos objetivos traçados nos documentos e planejamentos estratégicos, a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1422
Appears in Collections:Coleção de Artigos (Defesa Nacional)

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