Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1401
metadata.dc.type: Monografia
Title: Os objetivos nacionais fundamentais e o poder judiciário
Authors: Silva, Fernando Antonio de Souza e
Advisors: Reis, Alexandre Guimarães
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Poder Nacional - Brasil;Poder Judiciário;Princípios constitucionais;Pós-positivismo
Issue Date: 2018
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: The objective of this work was to identify the fundamental national objectives as objectives of the judiciary and then to define the legal nature of the fundamental national objectives. The national objectives were examined under various optics (sociological, conceptual, historical, doctrinal, constitutional and legal-political), and the role of the judiciary was contextualized and defined, with a clear link between the two. In the
Description: Este trabalho teve como meta identificar os objetivos nacionais fundamentais como objetivos do poder judiciário e, em seguida, definir a natureza jurídica dos objetivos nacionais fundamentais. Os objetivos nacionais foram examinados sob variadas óticas (sociológica, conceitual, histórica, doutrinária, constitucional e jurídico-política) e o poder judiciário teve sua atuação contextualizada e definida, restando clara a vinculação entre ambos. Ao final, estabeleceu-se a natureza jurídica principiológica dos objetivos nacionais fundamentais.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1401
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Direito Constitucional)

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