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metadata.dc.type: Monografia
Title: Hierarquia militar: um estudo sobre a precedência entre oficiais do Comando da Aeronáutica, sob a ótica do estatuto dos militares
Authors: Venâncio, Ronaldo
Advisors: Oliveira, Ilton Agostinho
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Militares - Estatuto legal, leis, etc.;Direito Militar;Hierarquia militar;Força Aérea Brasileira
Issue Date: 2019
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: Este estudio tiene como objetivo identificar los factores que han concurrido para el surgimiento y el mantenimiento dudas referente a la definición de la precedencia jerárquica entre los oficiales del Comando de Aeronáutica, graduados en la AFA, en la misma fecha, pertenecientes a Cuadros diferentes. El trabajo fue elaborado a partir de una investigación bibliográfica y documental y una entrevista con un representante de la Comisión de Promociones de Oficiales, buscando conocer, inicialmente, el origen de la jerarquía en la sociedad, bien con los valores organizacionales que ese importante principio carga. Posteriormente, se buscará identificar las reglas que fundamentarán la forma de escalonarse jerarquicamente militares del Comando de Aeronáutica, a la luz del Estatuto de los Militares, y como el Comando de Aeronáutica interpreta la legislación en vigencia. Entre los resultados obtenidos, se verificó que la única legislación que regula la precedencia jerarquica en las Fuerzas Armadas, es el Estatuto de los Militares, específicamente por medio del artículo 17 y párrafos, sin embargo, no resuelve la cuestión de la antigüedad entre oficiales de la misma promoción y pertenecientes a cuadros diferentes, siendo necesario la adopción de metodología y acciones administrativas que minimizan los problemas oriundos de esa carencia reglamentaria, fuente de dudas y cuestionamientos por parte de organizaciones militares y oficiales.
Description: Este estudo teve como objetivo identificar os fatores que têm concorrido para o surgimento e a manutenção de dúvidas referente à definição da precedência hierárquica entre oficiais do Comando da Aeronáutica, formados na AFA, na mesma data, pertencentes a Quadros diferentes. O trabalho foi elaborado a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental e uma entrevista com um representante da Comissão de Promoções de Oficiais. Inicialmente, buscou-se conhecer a origem da hierarquia na sociedade, bem como os valores organizacionais que esse importante princípio carrega. Posteriormente, levantou-se o embasamento legal que orienta a forma de se ordenar hierarquicamente os militares, chegando-se a uma minuciosa análise do Estatuto dos Militares. O passo seguinte foi realizar uma pesquisa documental na Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica, a qual, complementada com uma entrevista, permitiu conhecer as regras utilizadas pela Aeronáutica para escalonar hierarquicamente seus oficiais, especialmente os critérios utilizados no desempate da antiguidade, comparando-se oficiais que se formaram na mesma escola e na mesma data. Dentre os resultados obtidos, verificou-se que a única legislação que regula a precedência hierárquica nas Forças Armadas, o Estatuto dos Militares, especificamente por meio do artigo 17 e de seus parágrafos e alíneas, não resolve a questão da antiguidade entre oficiais de mesma turma e pertencentes a Quadros diferentes, sendo necessário a adoção de metodologia e ações administrativas que minimizem os problemas oriundos dessa carência regulamentar, fonte de dúvidas e questionamentos por parte de organizações militares e de seus integrantes.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1395
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Direito Militar)

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