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metadata.dc.type: Monografia
Title: A lei do exemplo: uma estratégia para melhorar os serviços públicos
Authors: Pwa, William José
Advisors: Merquior, Douglas Marcelo
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Ética;Administração pública;Lei do Exemplo;Qualidade de vida
Issue Date: 2013
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: In June 2013, within Brazil occured an unheard of historical phenomenon, which is comparable to the Arab Spring of 2010. Mobilized with the support of social media, more than one million of Brazilians took to the streets of the main cities of the country and abroad, to protest events that had long been denounced by the media, such as the low quality of public services, corruption schemes and high spending in preparation for the 2014 World Cup. Considering the magnitude of the challenges facing public administration in providing services to the people and the undesirable possibility of spending a lot of public money without the apparent results, a measure to facilitate the solution of this context could be a standard, which in this literature is called the "Example Act". The basic idea of this law is to encourage the public officer to be the first to demonstrate a good example by making effective use of public services, as education, health and transport. This law may be incorporated into the existing legal framework, providing more peace and quality of life for the population. Thus, this study aims to investigate whether the “Example Act” is or not an ethical necessity and strategy for improving the quality of public services contributing to the welfare of citizens. To achieve the overall objective, study will present the "state of the art" in this field of knowledge in order to demonstrate example, commitment, responsibility and empathy for how the most important values to pursue Government leadership, offer public services and to discuss the feasibility of this proposed “Example Act”.
Description: Em junho de 2013, ocorreu no Brasil um fenômeno histórico inédito, que pôde ser comparado com a Primavera Árabe, em 2010. Mobilizados com o apoio das mídias sociais, mais de um milhão de brasileiros foram às ruas das principais cidades do País e do Exterior, protestar contra fatos que há muito eram denunciados pela mídia, como a baixa qualidade dos serviços públicos, os esquemas de corrupção e os altos gastos com a preparação da Copa do Mundo de 2014. Considerando a magnitude dos desafios enfrentados pela Administração Pública na prestação de serviços ao povo e a indesejável possibilidade de gastar muito dinheiro público sem que os resultados apareçam, uma medida para favorecer a solução desse contexto poderá ser uma norma, que na presente pesquisa bibliográfica será chamada de “Lei do Exemplo”. A ideia básica dessa lei será estimular o agente público a ser o primeiro a manifestar o bom exemplo, fazendo uso efetivo da educação, saúde e transporte públicos. Essa lei poderá ser incorporada ao arcabouço jurídico existente, proporcionando mais paz e qualidade de vida para a população. Assim, este estudo tem como objetivo geral investigar se a Lei do Exemplo é ou não uma necessidade ética e uma estratégia para a melhoria da qualidade dos serviços públicos, contribuindo para o bem-estar dos cidadãos. Para atingir o objetivo geral, buscar-se-á apresentar o "estado da arte" nesse campo do conhecimento, procurando evidenciar o exemplo, o comprometimento, a responsabilidade e a empatia como os valores mais importantes para o exercício da liderança do Governo, como ofertante de serviços públicos; além de discutir a viabilidade de uma proposta de Lei do Exemplo.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1381
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Administração)

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