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metadata.dc.type: Monografia
Title: Disputa marítima entre Peru e Chile: o Peru obteve resultado favorável aos seus interesses na decisão da Corte Internacional de Justiça?
Authors: Rojas Correa, Luis Enrique de
Advisors: Matos, Francisco José de
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Direito internacional;Fronteira marítima;Zona Econômica Exclusiva (ZEE);Mar territorial - Chile;Mar territorial - Peru
Issue Date: 2014
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: Este trabajo analiza el fallo que la Corte Internacional de Justicia emitió recientemente, a inicios del presente año, sobre la controversia de delimitación marítima entablada por el Estado peruano contra Chile. El objetivo central es tratar de determinar si el Perú obtuvo un resultado favorable a sus intereses en este proceso, desarrollado a lo largo de seis años. Con el fin de ubicar al lector en el contexto, se hace una somera revisión de los principales conceptos del derecho internacional aplicables a estos casos, así como la conformación y procedimientos que sigue la Corte Internacional de Justicia para la resolución de los procesos que le son sometidos. A continuación se presenta la caracterización del contencioso, explicando los argumentos tanto del Perú como de Chile, explicando los sustentos que presentó el Perú para solicitar el trazado de la frontera aplicando el principio de equidistancia. Esta explicación es seguidamente reforzada con un repaso de los diversos tratados, convenios y otros documentos que ambos países suscribieron o promulgaron desde el antecedente más antiguo del diferendo. Finalmente se analiza la sentencia de la Corte, revisando el razonamiento progresivo que hace el tribunal sobre cada uno de los aspectos relevantes que la hacen llegar al fallo finalmente emitido.
Description: Este trabalho analisa a sentença que o Tribunal Internacional de Justiça emitiu recentemente, no início deste ano, sobre a controvérsia de delimitação marítima, levantada pelo Estado peruano contra o Chile. O principal objetivo é tentar determinar se o Peru obteve um resultado favorável aos seus interesses nesse processo, desenvolvido em seis anos. Com a finalidade de colocar o leitor no contexto, inicia-se com uma breve revisão sobre os conceitos do direito internacional aplicável a tais situações, bem como a conformação e os procedimentos a seguir pela Corte Internacional de Justiça, para a resolução dos processos que lhe são submetidos. Em seguida se apresenta a caracterização da disputa, explicando os argumentos do Peru e Chile, e explicando as razões nas quais o Peru se baseou para pedir o traçado da fronteira aplicando o princípio da Equidistância. Essa explicação é então reforçada com uma revisão dos diversos tratados, convenções e outros documentos que ambos os países tinham assinado ou decretado desde os antecedentes mais longínquos da disputa. Finalmente, analisa-se a decisão do Tribunal, repassando o raciocínio progressivo que o Tribunal faz em cada aspecto que o levou a alcançar a decisão finalmente emitida.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1375
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Direito Internacional)

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