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metadata.dc.type: Monografia
Title: Segurança nuclear: prevenção contra atos terroristas
Authors: Teixeira, Eduardo Salek
Advisors: Oliveira, Marcelo Tadeu Domingues de
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Terrorismo;Segurança nuclear;Acidentes nucleares;Radioatividade
Issue Date: 2014
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: This work confronts an issue of great importance, not only for our country in avoiding the risk of illicit trafficking of nuclear and radioactive materials, but also for the international community, who is increasingly adopting stringent measures to prevent the misuse of these materials. In describing the current State policy concerning the prevention of nuclear accidents, this study reviews the legislation on civil liability for nuclear damages and, moreover, the criminal liability for nuclear materials-related activity. In addition, it examines the security risks in protecting the environment and the population’s health and physical integrity. Previous cases in Brazil and other countries point out that society is challenged in identifying the possible damages that can arise from a nuclear accident. Citing lessons learned during the accident in Goiânia, the study details the serious psycho-social and economic consequences caused by the exposure of cesium-137. In response, Brazil created a nuclear activities structure responsible for security matters, the Protection System to Brazilian Nuclear Program (SIPRON). This agency includes members from the National Nuclear Energy Commission (CNEN), Eletronuclear, the Civil Defense, the Defense Ministry and the Brazilian Intelligence Agency. Finally, the study discusses the defensive and security strategy regarding situations of illicit trafficking in nuclear and/or radioactive materials, and continues with a review of cases of misuse of radioactive sources and their resulting consequences. Due to limitations of the study, this research uses sources that were readily available. The methodology involved a comprehensive review of literature and documents, of which were based on a survey of cases, laws and regulations governing the subject under discussion, including theoretical research conducted on Brazilian Law n. 6,453, Oc.17, 1977.
Description: Esta monografia aborda um assunto de alta relevância não só para o nosso país em função da necessidade de se evitar os riscos de um tráfico ilegal de materiais nucleares e radioativos, como para comunidade internacional, cada vez mais atenta e obstinada pela adoção de medidas rigorosas com intuito de impedir o uso incorreto dos citados materiais. Comentará sobre a atual política de Estado de prevenção de acidentes nucleares e sua legislação sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares. Analisará os riscos de segurança que protejam o meio ambiente, a saúde e a integridade física da população. Os casos que ocorreram no Brasil e em outros países podem salientar que, dificilmente podemos mensurar os possíveis estragos oriundos de um acidente nuclear. O aprendizado deixado pelo acidente provocado pela exposição ao césio 137, em Goiânia, teve consequências psicossociais e econômicas sem precedentes. No Brasil foi criada uma estrutura responsável pelas questões de segurança das atividades nucleares, através da implantação do “Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro” – SIPRON, abrangendo, entre outros, a Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, a Eletronuclear, a Defesa Civil, o Ministério da Defesa e a Agência Brasileira de Inteligência. Após compulsarmos os dados que serão apresentados, nossa preocupação recairá sobre a estratégia de defesa no que tange ao tráfico ilícito de material nuclear e/ou radioativo. Relativamente ao aspecto temporal, vale dizer que foi realizada uma pesquisa minuciosa, e, quanto ao espaço, falou-se sobre alguns caso de desvio de fontes radioativas e suas consequências. A metodologia adotada comportou uma pesquisa bibliográfica e documental, a partir de levantamento de casos, leis e normas que regulam o tema em debate. O referencial teórico da pesquisa foi a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1353
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Tecnologia Nuclear)

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