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metadata.dc.type: Artigo
Title: O SISFRON e seus reflexos na Aduana Brasileira
Authors: Reis, Gláucia Figueiredo
Advisors: Caminha, Viviane Machado
Course: Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED)
Keywords: Fronteiras - Brasil;Receita Federal - Brasil;Operações Interagências;Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON)
Issue Date: 2020
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Brasília)
Abstract: The objective of this work is to analyze the impacts of the first phase of the Sisfron program in the region of Dourados / MS with regard to tax and customs offenses and to prospect what results can be achieved in the next steps with the effective participation of RFB in the Program. To this end, we sought to analyze the level of seizure of goods in the region where the Sisfron pilot project is installed, comparing them to the same period in previous years in order to demonstrate whether the Program changed the frequency and location of tax offenses. and customs in the surveyed region. Therefore, it launched a look at the need for routine performance of interagency operations between the agencies operating in the border area and proposes ways for the RFB to operate in Sisfron. This work brought a historical overview of the problems that exist in the border strip, as well as public policies aimed at the region. Then, he described the Sisfron program and the need for interagency operations to achieve its objectives. Finally, it analyzed the apprehensions carried out by RFB in Mato Grosso do Sul looking for a relationship with the existence of the program in the region and proposed ways that RFB could act in order to leverage its results. No impact of Sisfron on the results of the RFB has been identified so far. It is proposed that Technical Cooperation Agreements be signed to formalize and carry out interagency operations in the border area.
Description: O objetivo deste trabalho é analisar os impactos da primeira fase do programa Sisfron na região de Dourados/MS no que se refere aos ilícitos tributários e aduaneiros e prospectar quais resultados podem ser alcançados nas próximas etapas com a efetiva participação da RFB no Programa. Para tanto, buscou-se analisar o nível de apreensão de mercadorias na região onde se encontra instalado o projeto piloto do Sisfron, comparando-os ao mesmo período dos anos anteriores de modo a demonstrar se o Programa alterou a frequência e a localização dos ilícitos tributários e aduaneiros na região pesquisada. Lançou, portanto, um olhar sobre a necessidade da realização rotineira de operações interagências entre os órgãos atuantes na faixa de fronteira e propõe formas de atuação da RFB no Sisfron. Este trabalho trouxe um panorama histórico dos problemas existentes na faixa de fronteira, bem como das políticas públicas voltadas para a região. Em seguida, descreveu o programa Sisfron e a necessidade da operação interagências para que seus objetivos sejam alcançados. Por fim, analisou as apreensões realizadas pela RFB no Mato Grosso do Sul buscando relação com a existência do programa na região e propôs formas de atuação da RFB no mesmo de modo a alavancar seus resultados. Não foram identificados impactos do Sisfron nos resultados da RFB até o momento. Propõe-se que sejam firmados Acordos de Cooperação Técnica que formalizem e efetivem as operações interagências na faixa de fronteira.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1350
Appears in Collections:Coleção de Artigos (Defesa Nacional)

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