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metadata.dc.type: Monografia
Title: A evolução nas licitações e contratos
Authors: Sales, Bernardo Monteiro de
Advisors: Gomes, Luiz Cláudio de Souza
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Administração pública;Licitações;Pregão eletrônico;Contratos administrativos
Issue Date: 2014
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: Traditionally, the study of public bidding and contracts is controversial and contentious. In the development this study, it was necessary to consult several studies of qualified authors dealing with administrative law. This work is a comparative study between public bidding and other bidding procedures, as listed in Law n. 8.666/93. To accomplish this effectively, this study begins with a brief history on the subject of biddings, followed by an evaluation of the bidding procedures and its characteristics. Due to the importance of the guiding principles of bidding, as well as the purpose of each one, these together form the main principles of elicitations. The preliminary study previously mentioned, allowed the study to focus on how trading is conducted. In this part, the study shows how the competition of bidding in trading is performed, but also its phases and characteristics. This work demonstrates the advantages and savings for Public Administration during trading negotiations. It verifies that electronic bidding does not truly represent a new way of bidding, but rather an evolution of public bidding trading, dealing with the benefits of today's technology. To finalize, Bill n. 7.709/07 was introduced and it is presently being discussed within the National Congress. If passed it will introduce changes to Law n. 8.666/93, bringing greater benefits to bids.
Description: O estudo do tema de licitações e contratos é um assunto que tem como característica ser bastante polêmico e controverso. A fim de se desenvolver o trabalho em questão, fez-se necessário realizar o estudo de obras de alguns dos mais renomados autores no ramo do direito administrativo. O presente trabalho tem a intenção de fazer uma análise comparativa da modalidade de licitação Pregão com as demais modalidades de licitação elencadas na lei nº 8.666/93. Para isso, fez-se um breve histórico no tema de licitações, seguindo-se com apresentação das modalidades de licitação e suas características. Em função da necessidade do entendimento da importância dos princípios norteadores das licitações, bem como a compreensão dos objetivos de cada um deles, foram apresentados os principais princípios relacionados às licitações. Após realização da análise preliminar citada no parágrafo acima, permitiu-se o estudo da modalidade Pregão. Foi elaborada uma demonstração da forma como é conduzida a licitação na modalidade Pregão, bem como as fases e características que a compõem. O presente trabalho demonstrou as vantagens e economias para a Administração Pública com a utilização da modalidade já citada. Foi verificado, também, que o Pregão Eletrônico não representa uma nova modalidade de licitação, mas sim uma evolução do Pregão Presencial em função do advento da tecnologia. Para complementar, foi apresentado o Projeto de Lei nº 7.709/07, o qual se encontra em tramitação no Congresso Nacional, e tem o intuito de introduzir alterações na lei nº 8.666/93, o que proporcionaria maiores vantagens às licitações.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1345
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Administração)

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