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metadata.dc.type: Monografia
Title: Como a correição de infrações administrativas pode determinar a melhoria da qualidade do serviço prestado pela Polícia Militar
Authors: Santos Filho, Azamor dos
Advisors: Borges, Marcio José
Course: Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Keywords: Polícia Militar;Ética militar;Serviço público;Controle da qualidade
Issue Date: 2014
Publisher: Escola Superior de Guerra (Campus Rio de Janeiro)
Abstract: The purpose of this study is to analyze to what extent the correction of administrative infractions can determine the level of improvement in the quality of the service provided by the Military Police. Specifically, this study examined how the implementation of a system of Internal Affairs could impact the quality of public service. The theoretical foundation of the research conducted is supported through information found in Brazil’s legal system, in Military Police doctrine and in the study of quality management. This theme also required a comprehensive understanding of the principles of quality management, quality in public service, ethics in the public service and continuous improvement. The methodology adopted for the study was documentary and bibliographical research. Other sources included field experience gained through semi-structured interviews with experts within the Internal Affairs system of the Military Police of the States of Rio de Janeiro and Sao Paulo, and an evaluation of successful experiences within the PMERJ, where this agency was able to mitigate or eliminate deviations of conduct of Military Police officers, both on or off-duty. Furthermore, this research used resources found on the Internet, aiming to obtain academic papers related to this topic. This work is based on the dominant doctrine of administrative law, specifically in the areas of Military Discipline. Finally, this work employ the science of law, its concepts, definitions and legal framework, whose objective is to provide the State with the instrumentality required to impose standards of conduct leading to the achievement of the constitutional principle of administrative morality within the scope of the Military Police.
Description: O objetivo desse estudo é analisar em que medida a Correição de Infrações administrativas pode determinar a melhoria da qualidade do serviço prestado pela Polícia Militar. Especificamente, buscou-se averiguar como a implementação de um sistema de corregedoria pode impactar na qualidade do serviço público prestado. A fundamentação teórica da pesquisa apoiou-se no ordenamento jurídico pátrio, também na doutrina de emprego da polícia militar e da gestão da qualidade. O estudo do tema envolve a compreensão dos conceitos de gestão pela qualidade, a qualidade no serviço público, ética no serviço público e melhoria continuada. Enquanto a metodologia foi efetivada, a pesquisa documental e bibliográfica assim como de campo junto ao sistema de corregedoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e São Paulo mediante realização de entrevista semiestruturada, e, onde foram coletadas as experiências bem sucedidas envidadas no âmbito da PMERJ capazes de minorar e/ou eliminar os desvios de conduta de Policiais-Militares durante o serviço ou de folga, também foram efetuadas pesquisas na Rede Mundial de Computadores (Internet), visando obtenção de trabalhos científicos atinentes ao tema. O trabalho foi alicerçado na doutrina dominante na esfera do Direito Administrativo Disciplinar, tendo em sua especialidade o Direito Administrativo Disciplinar Militar, ramo da ciência do direito formada por conceitos, definições e arcabouço jurídico, cujo objetivo é dotar o Estado da instrumentalidade necessária a impor padrões de conduta conducentes à consecução do princípio constitucional da moralidade administrativa no âmbito militar.
URI: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1344
Appears in Collections:Coleção de Monografias (Forças Auxiliares)

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